A Câmara Municipal de Maceió (CMM) promulgou, nessa quarta-feira (7), a lei, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), que responsabiliza pessoas ou grupos por depredações e vandalismo durante manifestações.

A lei tem como objetivo resguardar o patrimônio público e responsabilizar aqueles que cometerem tais atos ilícitos, buscando sempre a reparação e o ressarcimento aos cofres do Município, além de multas aos infratores.

De acordo com Leonardo Dias, é inadmissível que manifestações populares de cunho político acabem em depredações. O vereador entende que culpabilizar os responsáveis e onerá-los a reconstruir os patrimônios destruídos também pode disciplinar ou coibir pessoas que se utilizam de atos públicos para realização de vandalismos.

"Sou oriundo dos movimentos de rua e tenho orgulho de sempre organizar e participar de manifestações ordeiras e com zelo pelo patrimônio público. As pessoas possuem o legítimo direito de se manifestar de forma pacífica, sem violência, independente do mérito do que se defenda. Porém, não podem atentar contra o patrimônio público ou privado, pichando muros, queimando estátuas ou danificando prédios”, afirmou Dias.

Com a promulgação da lei, o Poder Público está autorizado a cobrar de indivíduos, sindicatos, movimentos sociais, entidades públicas ou privadas e empresas organizadoras, os custos oriundos de reparação dos danos ao mobiliário urbano e equipamentos públicos ocorridos em vias públicas em função de realização de eventos abertos ou fechados, manifestações, passeatas, desfiles ou outro tipo de concentração popular que culminem em depredação de coisa alheia, vandalismo, perigo a pessoa, ao patrimônio público ou privado, a paz ou incolumidade pública.