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Leis
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7.722/2025
status Promulgado/Sancionado
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
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CRIA O PROGRAMA “COLO PARA MÃE”, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS
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7.721/2025
status Promulgado/Sancionado
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
Dispõe sobre a proibição da obrigatoriedade de participação de alunos em atividades escolares que contrariem as convicções religiosas dos pais ou responsáveis nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Maceió.
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7.720/2025
status Promulgado/Sancionado
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
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Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis legais de acessar as bibliotecas das escolas públicas municipais para verificação dos materiais didáticos e paradidáticos utilizados pelos alunos no Município de Maceió.
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0727/2025 - RESOLUÇÃO
status Promulgado/Sancionado
área Valores Cristãos
bairro Toda a cidade de Maceió
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LEI Nº 0727/2025 INSTITUI A COMENDA JÉRÔME LEJEUNE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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7.710/2025
status Promulgado/Sancionado
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
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Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa para eventos que vilipendiem a fé cristã no âmbito do Município Maceió e dá outras providências.
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7.709/2025
status Promulgado/Sancionado
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA SACERDOTES E PASTORES EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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7.706/2025
status Promulgado/Sancionado
área Desenvolvimento Social
bairro Feitosa
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Denomina “Praça São Carlo Acutis” a Praça situada entre as ruas Anisete Simões Navarro, Eulália da Cunha Lima e Monsenhor Cícero Teixeira de Vasconcelos, no bairro do Feitosa e dá outras providências.
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7.696/2025
status Promulgado/Sancionado
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
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LEI Nº 7.696-2025 ALTERA A LEI 7.615, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( CORRETOR)
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7.695/2025
status Promulgado/Sancionado
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O MODELO DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR -ECIM
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7.694/2025
status Promulgado/Sancionado
área Infraestrutura
bairro Farol
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LEI Nº 7.694-2025 DENOMINA DE DOM ANTÔNIO BRANDÃO O MIRANTE ENTRE O SEMINÁRIO E COLÉGIO MARISTA, AO FINAL DA AV. DOM ANTÔNIO BRANDÃO, NO BAIRRO DO FAROL.
