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Leis
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7.645/2025
status Promulgado/Sancionado
área Cultura, Esporte e Lazer
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI O ''DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE TUBEROSA'' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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7.644/2025
status Promulgado/Sancionado
área Cultura, Esporte e Lazer
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
INSTITUI A SEMANA DA ARTE CULTURA SURDA
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7.639/2025
status Promulgado/Sancionado
área Servidor Público
bairro Toda a cidade de Maceió
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Declara de utilidade pública municipal a Federação Nacional de Football Goalpost.
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7.638/2025
status Promulgado/Sancionado
área Valores Cristãos
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS REGIMES COMUNISTAS
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7.587/2024
status Promulgado/Sancionado
área Urbanismo
bairro Tabuleiro dos Martins
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DENOMINA PRAÇA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS A PRAÇA JUNTO À TERCEIRA ROTATÓRIA APÓS JUNÇÃO DA RUA DR JURACI PEREIRA E ARUA ZAFIRA ATAÍDE CERQUEIRA NO CONJUNTO JARDIM ROYAL.
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7.586/2024
status Promulgado/Sancionado
área Urbanismo
bairro Tabuleiro dos Martins
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DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DA FÁTIMA A PRAÇA JUNTO À PRIMEIRA ROTÓRIA APÓS A JUNÇÃO DA RUA JURACI PEREIRA E A RUA ZAFIRA ATAÍDE CERQUEIRA NO CONJUNTO JARDIM ROYAL, CIDADE UNIVERSITÁRIA.
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7.585/2024
status Promulgado/Sancionado
área Urbanismo
bairro Feitosa
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DENOMINA LAURA MACIEL SAMPAIO DANTAS A RUA B LOCALIZADA NO CONJUNTO PARQUE MIRAMAR
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7.636/2025
status Promulgado/Sancionado
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE TIRO-FALT.
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7.637/2025
status Promulgado/Sancionado
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DE VIDA, ALIANÇA E MISSÃO HERDEIROS DA GRAÇA.
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7.635/2025
status Promulgado/Sancionado
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REMADORAS GIRASSOL ROSA.
