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LEI Nº 7.674/2025

status Promulgado/Sancionado

área Utilidade Pública

bairro Toda a cidade de Maceió

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LEI Nº 7.674-20025  DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS POR APLICATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS - AMPAEAL.

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LEI Nº 7.671/2025

status Promulgado/Sancionado

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA ALAGOANA DE LITERATURA DE CORDEL - AALC

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PR Nº0714/2025

status Promulgado/Sancionado

área Valores Cristãos

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

LEI Nº 0714-2025 INSTITUI A COMENDA FREI DAMIÃO

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PR Nº0715-2025

status Promulgado/Sancionado

área Valores Cristãos

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

LEI Nº 0715-2025 INSTITUI A COMENDA DOM ANTÔNIO BRANDÃO

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PR Nº 0717/2025

status Promulgado/Sancionado

área Valores Cristãos

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

LEI Nº 0717-2025 INSTITUI A COMENDA SANTA CECÍLIA

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PR Nº0718/2025

status Promulgado/Sancionado

área Valores Cristãos

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

LEI Nº 0718-2025  INSTITUI A COMENDA SANTA DULCE DOS POBRES 

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PR Nº 008/2023

status Promulgado/Sancionado

área Valores Cristãos

bairro Toda a cidade de Maceió

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº008-2023 INSTITUI A COMENDA PADRE JONAS ABIB

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PR Nº007/2023

status Promulgado/Sancionado

área Valores Cristãos

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº007-2023  INSTITUI A COMENDA DOM HENRIQUE SOARES DA COSTA

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PR 002/2021

status Promulgado/Sancionado

área Câmara Municipal

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT. ART. 3º DO REGOMENTO INTERNO( RESOLUÇÃO Nº516/1991) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ 

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P EMENDA Nº7.075/2021

status Promulgado/Sancionado

área Câmara Municipal

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

PROJETO DE EMENDA Nº 002/2021  ALTERA A REDAÇÃO DO  CAPUT DO ART.24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MACEIÓ

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Câmara Municipal de Maceió

Rua Sá e Albuquerque, 564 - Jaraguá / Maceió - Alagoas, 57022-180

Fone: 82 99118-3886

E-mail: [email protected]

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