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LEI Nº 7.696-2025 ALTERA A LEI 7.615, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( CORRETOR)

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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O MODELO DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR -ECIM

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LEI Nº 7.694-2025 DENOMINA DE DOM ANTÔNIO BRANDÃO O MIRANTE ENTRE O SEMINÁRIO E COLÉGIO MARISTA, AO FINAL DA AV. DOM ANTÔNIO BRANDÃO, NO BAIRRO DO FAROL.

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DECLARA A VAQUEJADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPAL DE MACEIÓ, ALTERA A LEI Nº 7.007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Dispõe sobre a garantia de transferência de servidoras vítimas de violência doméstica e familiar que possuam medida protetiva em vigor no município de Maceió e dá outras providências. 

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Declara a Festa de Cristo Rei como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maceió e dá outras providências.

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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maceió os dias de Pentecostes, Corpus Christi, Nossa Senhora dos Prazeres e Cristo Rei, e dá outras providências.

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Declara a Festa de Pentecostes como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maceió e dá outras providências.

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Declara a Festa de Corpus Christi como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maceió e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Apoio a Alunos com Altas Habilidades e Superdotacão no Município de Maceió e dá outras providências.

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