Projetos de Lei
status Em tramitação
área Moralidade Pública e Transparência
bairro
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PROJETO DE LEI 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA ÁREA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO PARA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE APRESENTAÇÕES MUSICAIS DAS ARTISTAS CONTRATADAS PELO PODER EXECUTIVO
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- 02090006
status Em tramitação
área Mobilidade Urbana
bairro
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[estende o benefício do passe livre estudantil para os estudantes de cursinhos pré-vestibulares] Altera o artigo 1º da Lei n. 7.094/2021, que institui o passe livre estudantil no município de Maceió, estabelece as medidas para a melhoria da qualidade do serviço público de transporte coletivo urbano, determina às empresas concessionárias o cumprimento de plano de metas de qualidade e as sanções pelo seu descumprimento, fixa as medidas de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão do serviço e dá outras providências.
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09/2024 - 01240050
status Em tramitação
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
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VEDA O USO DA CHAMADA ''LINGUAGEM NEUTRA'' NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
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11/2024 - 01290016
status Em tramitação
área Atividades Políticas
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI O ''DIA DO MOTORISTA POR APLICATIVO'' NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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04/2024 - 01180002
status Em tramitação
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
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ESTABELECE O DIREITO DOS ESTUDANTES DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/2024 - 01170005
status Em tramitação
área Segurança
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA QUEM ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM DEPÓSITO, TRANSPORTAR OU TRAZER CONSIGO, DROGAS SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR,NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
677/2023 - 12140055
status Em tramitação
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
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PROJETO DE LEI 2023 DISPÕE SOBRE O TESTE DO PEZINHO AMPLIADO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MACEIÓ
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12050064 - 657/2023
status Aprovada
área Moralidade Pública e Transparência
bairro Bom Parto
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DISPÕE SOBRE A VEDEÇÃO DA EMISSÃO DE LICENÇAS EDILÍCIAS E AMBIENTAIS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES OU A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO DE IMÓVEIS NAS ÁREAS INCLUÍDAS NO MAPA DE LINHAS DE AÇÕES PRIORITÁRIAS DOS BAIRROS EM AFUNDAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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651/20023 - 12040012
status Em tramitação
área Atividades Políticas
bairro Toda a cidade de Maceió
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE SARA NOSSA TERRA GRACILIANO RAMOS
623/2023 - 11210067
status Em tramitação
área Moralidade Pública e Transparência
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DE TERRAS INVADIDAS OU DE MOVIMENTO DE INVASÃO DE TERRA