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Projetos de Lei
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191/2026 - 05270009
status Em tramitação
área Câmara Municipal
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
NORMAS DE TRANSPARÊNCIA, FORMALIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO REALIZADAS, CUSTEADAS, APOIADAS
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150/2026 - 04220014
status Em tramitação
área Mobilidade Urbana
bairro
Ementa
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO, O ESTACIONAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DE PATINETES,,MOBILETES, SCOOTERS E DEMAIS EQUIPAMENTO DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS (EMIA) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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061/2026 - 03100021
status Em tramitação
área Atividades Políticas
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DO CONSERVADORISMO, 10 DE MARÇO
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003/2026 - 01230002
status Em tramitação
área Assistência Social
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ESCOLA DE APOIO PROFISSIONAL E ORGANIZACIONAL – IEAPO.
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477/2025 - 09260007
status Aprovada
área Valores Cristãos
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
RECONHECE O EVENTO “VEM PRA CRISTO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, INSERE-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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002/2026 - 01200020
status Em tramitação
área Valores Cristãos
bairro
Ementa
Reconhece o evento “Luau com Cristo” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maceió, insere-o no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.
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001/2026 - 01130011
status Em tramitação
área Desenvolvimento Social
bairro
Ementa
Altera o inciso VII do artigo 30 da Lei Municipal 6.378 de 6 de abril de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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577/2025 - 12030004
status Em tramitação
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO ‘’CORDÃO DE GIRASSOL’’ PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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574/2025 - 12010014
status Em tramitação
área Desenvolvimento Econômico
bairro
Ementa
Institui a “Semana Municipal de Economia Doméstica e Prosperidade Familiar” na Rede Municipal de Ensino de Maceió e dá outras providências.
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575/2025 - 12010015
status Em tramitação
área Educação
bairro
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade prévia, por meio digital, dos materiais pedagógicos complementares de uso coletivo na Rede Municipal de Ensino de Maceió.
