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Projetos de Lei
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577/2025 - 12030004
status Em tramitação
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO ‘’CORDÃO DE GIRASSOL’’ PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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574/2025 - 12010014
status Em tramitação
área Desenvolvimento Econômico
bairro
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Institui a “Semana Municipal de Economia Doméstica e Prosperidade Familiar” na Rede Municipal de Ensino de Maceió e dá outras providências.
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575/2025 - 12010015
status Em tramitação
área Educação
bairro
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade prévia, por meio digital, dos materiais pedagógicos complementares de uso coletivo na Rede Municipal de Ensino de Maceió.
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573/2025 - 12010013
status Em tramitação
área Cultura, Esporte e Lazer
bairro
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Reconhece a Cavalhada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maceió, insere-a no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.
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563/2025 - 11240040
status Em tramitação
área Mobilidade Urbana
bairro Toda a cidade de Maceió
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Altera a Lei 7.204, de 19 de julho de 2022, e dá outras providências.
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535/2025 - 11070011
status Em tramitação
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO EMPRESARIAL DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DE ALAGOAS – SINDHAL.
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515/2025 - 10160026
status Em tramitação
área Assistência Social
bairro
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Dispõe sobre a organização e o controle do sistema de agendamento e atendimento ao público no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Segurança Alimentar e Primeira Infância – SEMDES, e dá outras providências.
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501/2025 - 10100004
status Em tramitação
área Cultura, Esporte e Lazer
bairro
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Institui o Programa Municipal de Reconhecimento e Valorização das Entidades de Tiro Desportivo no município de Maceió.
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478/2025 - 09260009
status Arquivada
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
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ARQUIVADO PELA CCJDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANEXAÇÃO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ECONÔMICO E DE CONSULTA PARTICIPATIVA EM PROJETOS DE LEI QUE IMPLIQUEM OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS OU ADMINISTRATIVAS A EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.ARQUIVADO PELA CCJ/ INCONSTITUCIONALIDADE
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467/2025 - 09190011
status Em tramitação
área Mobilidade Urbana
bairro Benedito Bentes
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PROJETO DE LEI 467/2025 DENOMINA DE PRAÇA PAPA FRANCISCO A PRAÇA SITUADA NA QUADRA C (Q.C), NO CONJUNTO FREITAS NETO, BAIRRO DO BENEDITO BENTES
