Projetos de Lei

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78/2024 - 03040047

status Em tramitação

área Moralidade Pública e Transparência

bairro

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA ÁREA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE APRESENTAÇÕES MUSICAIS DAS ARTISTAS CONTRATADAS PELO PODER EXECUTIVO.

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50/24 - 02190025

status Aprovada

área Desenvolvimento Econômico

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ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DOS ARTISTAS LOCAIS EM APRESENTAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ SEJA FEITO ATÉ 30 DIAS APÓS A REFERIDA APRESENTAÇÃO

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142/2024 - 04080045

status Aprovada

área Atividades Políticas

bairro

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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS REGIMES COMUNISTAS

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245/2024 - 07020059

status Em tramitação

área Assistência Social

bairro

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DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO SOCIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DESDE A CONCEPÇÃO E ATÉ O POST-MORTEM NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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254/2024 - 07290015

status Aprovada

área Saúde

bairro

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INSTITUI O ''DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE TUBEROSA'' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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255/2024 - 07290016

status Em tramitação

área Atividades Políticas

bairro

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DE VIDA, ALIANÇA E MISSÃO HERDEIROS DA GRAÇA.

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262/2024 - 08010060

status Arquivada

área Saúde

bairro

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PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL.

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217/2024 - 6120039

status Em tramitação

área Atividades Políticas

bairro

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DENOMINA DOM ANTÔNIO BRANDÃO O MIRANTE QUE FICA  NO ESPAÇO ENTRE O SEMINÁRIO E O COLÉGIO MARISTA.

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197/2024 - 5290011

status Em tramitação

área Cultura e Esporte

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INSTITUI A SEMANA DA ARTE CULTURA SURDA

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136/2024 - 4050001

status Aprovada

área Saúde

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Dispõe sobre a notificação à Secretaria Municipal de Saúde sobre os procedimentos de aborto realizados no município de Maceió.

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