Projetos de Lei

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563/2025 - 11240040

status Em tramitação

área Mobilidade Urbana

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

Altera a Lei 7.204, de 19 de julho de 2022, e dá outras providências.

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535/2025 - 11070011

status Em tramitação

área Desenvolvimento Social

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO EMPRESARIAL DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DE ALAGOAS – SINDHAL.

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515/2025 - 10160026

status Em tramitação

área Assistência Social

bairro

Ementa

Dispõe sobre a organização e o controle do sistema de agendamento e atendimento ao público no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Segurança Alimentar e Primeira Infância – SEMDES, e dá outras providências.

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501/2025 - 10100004

status Em tramitação

área Cultura, Esporte e Lazer

bairro

Ementa

Institui o Programa Municipal de Reconhecimento e Valorização das Entidades de Tiro Desportivo no município de Maceió.

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478/2025 - 09260009

status Arquivada

área Desenvolvimento Social

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

ARQUIVADO PELA CCJDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANEXAÇÃO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ECONÔMICO E DE CONSULTA PARTICIPATIVA EM PROJETOS DE LEI QUE IMPLIQUEM OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS OU ADMINISTRATIVAS A EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.ARQUIVADO PELA CCJ/ INCONSTITUCIONALIDADE

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467/2025 - 09190011

status Em tramitação

área Mobilidade Urbana

bairro Benedito Bentes

Ementa

PROJETO  DE LEI 467/2025 DENOMINA DE PRAÇA PAPA FRANCISCO A PRAÇA SITUADA NA QUADRA C (Q.C), NO CONJUNTO FREITAS NETO, BAIRRO DO BENEDITO BENTES 

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462/2025 - 09180020

status Em tramitação

área Valores Cristãos

bairro

Ementa

Institui a Política Municipal de Promoção da Liberdade de Crença e Manifestação Religiosa no Ambiente Escolar, no âmbito da rede pública de ensino de Maceió, e dá outras providências.

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451/2025 - 09100002

status Em tramitação

área Saúde

bairro

Ementa

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maceió o “Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs)”.

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444/2025 - 09080029

status Em tramitação

área Desenvolvimento Econômico

bairro

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PROJETO DE LEI 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ALAGOAS - MACEIÓ CONVENTION & VISITORS BUREAU.

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443/2025 - 09080025

status Em tramitação

área Câmara Municipal

bairro

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PROJETO DE LEI 2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO (NAMING RIGHTS) DE EVENTOS, ESTABELECIMENTOS, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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