O vereador Leonardo Dias (PSD) voltou a cobrar, nesta quarta-feira (7), em sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió (CMM), urgência na apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 pela Casa de Mário Guimarães.

A matéria, que foi alvo de ajuizamento de ação civil pública por parte do Ministério Público Estadual (MPE), na terça-feira (6), deveria ter sido votada ainda no ano passado.

Leonardo Dias já havia cobrado a apreciação da pauta durante sessão realizada no último dia 3 de março. Hoje, após quatro meses e meio desde a publicação da pauta no Diário Oficial do Município (DOM), a lei sequer foi colocada em discussão no plenário da CMM.

O edil, mais uma vez, usou seu tempo de pronunciamento para cobrar urgência na discussão do tema.

"Ontem, nós fomos surpreendidos por uma notícia a respeito do ajuizamento de uma ação civil pública feita pelo Ministério Público Estadual sobre a votação da LOA. Eu venho falando sobre a necessidade desta votação, porque desde novembro do ano passado foi aprovado e publicado em Diário Oficial o relatório da Comissão de Finanças", afirmou.

Dias reforçou ainda que no dia 2 de março deste ano, ele e mais 10 vereadores endereçaram ao prefeito João Henrique Caldas (PSB) uma reivindicação conjunta para que o Executivo municipal agisse em prol da aceleração da apreciação da pauta.

"Foi feita uma correspondência ao prefeito pedindo para que o Executivo fizesse os esforços necessários e a gente pudesse votar a LOA o mais rápido possível, pois esse atraso vai terminar impactando nos serviços da população. Eu tenho uma preocupação muito grande, porque os projetos que foram inseridos na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] podem ser prejudicados. Agora o MPE ajuizou essa ação civil para que a lei fosse votada o mais rápido possível. A gente precisa compreender o que está acontecendo e começar a debater, porque já se passaram 4 meses e meio e isso não tem sido nem pautado e nem pedido pelo Executivo", disse.

RESPOSTA

Durante o pronunciamento de Leonardo Dias, o líder do Governo Municipal na CMM, vereador Siderlane Mendonça (PSB), se pronunciou afirmando que o projeto da LOA já está na Casa de Mário Guimarães.

"O projeto já está na Câmara e falta o presidente Galba Netto colocar em pauta. É de interesse do Executivo que seja colocada em votação", interviu Mendonça.

Dias lamentou o fato da bancada do prefeito no Legislativo não demonstrar interesse em colocar, em caráter de urgência, a votação da lei.

"Eu queria fazer, mais uma vez, um apelo para que a bancada e o prefeito façam os esforços necessários para que possamos debater, superar essa discussão e que possamos trabalhar de forma mais tranquila. É a primeira vez que eu escuto dentro desta Casa, após o início desta legislatura, um posicionamento da liderança do prefeito no sentido de cobrar a LOA. É importante que a gente possa colocar isso em pauta para que a população não seja prejudicada", finalizou.