A Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), uma moção de apoio ao Congresso Nacional, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL). A iniciativa tem como objetivo sensibilizar o Poder Legislativo sobre suas prerrogativas constitucionais e republicanas, a fim de evitar o ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

A moção de Dias foi apresentada após a autorização da ministra Rosa Weber, do STF, para que o plenário da Suprema Corte discuta e decida sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento (ADPF) 442, que tem como tema a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.

Durante seu pronunciamento em sessão ordinária da Câmara de Maceió, Dias reforçou que a medida do STF vai de encontro ao pensamento da maioria dos brasileiros e que o tema deve ser objeto de debate do Poder Legislativo, que possuiu representatividade popular.

“Ontem a ministra Rosa Weber liberou a ADPF 442 para o plenário decidir sobre a descriminalização do aborto a pedido do PSOL, um partido abortista, que trabalha pela morte e quer sangue inocente de bebês que estão nos ventres de suas mães até as 12 semanas. O que vemos é que o STF não respeita mais o parlamento brasileiro e neste momento protocolamos uma moção em apoio aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para que se imponham e façam valer suas prerrogativas constitucionais. Tenho certeza de que se nós cristãos nos formos às ruas para apoiar o nosso congresso, o Brasil não será um país de morte e de sangue de crianças que só querem ter o direito de vir à vida”, afirmou Dias.

Leonardo frisou o fato de não ser a primeira vez que o Judiciário assume protagonismo no debate sobre temas sensíveis à sociedade, como a descriminalização do porte de drogas, que também vem sendo discutido pelo Supremo.

“Não é a primeira vez que o STF invoca para si um poder que não tem. Eles não possuem representatividade, não foram eleitos e não representam o pensamento do povo brasileiro. Neste momento precisamos apoiar o nosso congresso, para que não permita a liberação de drogas que está em vias de ocorrer e, agora, a questão do aborto. São dois temas importantes e polêmicos que dizem respeito a todo cidadão brasileiro e não a 11 ministros, que se acham maiores do que 513 deputados, 81 senados e 200 milhões de brasileiros”, destacou.

O vereador lembrou que a pauta da descriminalização do aborto tem sido objetivo de partidos de esquerda, como o PT e o PSOL e que foi justamente este tema que o fez atuar na vida pública.

“A minha história na política começou após uma entrevista em um programa católico que eu apresentava. Na época, tratamos sobre o aborto e naquele momento eu passei a ver o que tramitava no congresso em relação à essa temática e descobri que o PT trabalhava pela descriminalização do aborto em nosso país. A partir daquele momento, me envolvi na política e fui às ruas para protestar contra um partido, que além dos problemas da corrupção do Mensalão, do Petrolão e de tantos outros casos que vieram depois e continuam acontecendo hoje, também queria matar bebês dentro dos ventres de suas mães. Essa ideologia tem se espalhado ao ponto de seus militantes defenderem papagaios de cabeças azuis, mas serem incapazes de defender vidas humanas”, concluiu o vereador.