O vereador Leonardo Dias (PSD) protocolou, na Câmara Municipal de Maceió, uma indicação de projeto de lei para o Executivo com o objetivo de conceder isenção do pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os prédios onde se exerçam atividades comerciais, industriais e demais serviços que tiverem suas atividades suspensas ou restringidas por conta de medidas adotadas no combate à Covid-19.

A sugestão é feita ao Executivo por conta dos limites da competência legislativa, já que a matéria só poderia ser apresentada pelo prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB), à Casa de Mário Guimarães.

Na indicação, Dias ainda solicita que o prefeito também analise a possibilidade de benefícios em relação aos demais tributos para que os empresários e trabalhadores não sejam ainda mais penalizados, diante do risco de falências e desempregos.

“Independente dos resultados do lockdown serem efetivos no sentido de diminuir a propagação do vírus pelo distanciamento social, coisa que ainda não se chegou a um consenso nem nos meios científicos, nem na sociedade civil, é inegável os resultados desastrosos que tal medida resulta na economia dos países em quase todos os âmbitos, sobretudo na prestação de serviços”, coloca ainda o vereador.

Dias lembra que, por conta dos decretos estaduais e municipais, a cidade de Maceió possou por diversos níveis de medidas restritivas, “o que afetou sobremodo sua economia”. “O número de empresas fechadas aumentou, bem como as taxas de desemprego, a despeito dos programas de incentivo à preservação do emprego por parte do governo federal. A situação só não é pior em virtude da ajuda direta que o governo do presidente Jair Bolsonaro fez por meio do auxílio emergencial, o que injetou algum dinheiro na economia, logo que houve uma flexibilização nas normas de distanciamento social”, pontou.

O vereador também destacou a necessidade da Prefeitura de Maceió dar mais atenção a situação aos ambulantes nesse momento. Ele tem trabalhado na possibilidade do refinanciamento de débitos e isenções para a categoria, que também tem sofrido perdas financeiras enormes diante das restrições impostas pelos decretos.

Projeto

O anteprojeto encaminhado como sugestão ao Executivo é compreendido de quatro artigos. No primeiro, há o seguinte texto: “Ficam isentos de pagamento de IPTU os prédios onde se desenvolvem atividades comerciais, industriais e de serviço, devidamente licenciados por alvará descritivo da atividade econômica exercida, que tiveram por força de decretos federais, municipais e/ou estaduais que proíbam abertura, assim como vendas take away (pague e leve) ou restrinjam horários de funcionamento, ocasionando perdas de receitas desses estabelecimentos”.

O período de isenção – conforme o projeto de lei – compreenderá o dobro do tempo verificado desde a data da publicação do decreto até o dia em que ele seja tornado sem efeito. Leonardo Dias compreende que a adoção de tal medida por parte do Executivo seria uma ajuda importante, nesse momento, para a preservação de empregos.