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Leonardo Dias entra com Ação Popular na Justiça para impedir possível concessão da Ceasa em Alagoas
Na manhã desta quarta-feira, 14, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, o vereador por Maceió e deputado estadual eleito Leonardo Dias (PL) anunciou que ingressou com uma Ação Popular, com pedido de tutela de urgência, para impedir que o Estado assine o contrato de concessão da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa), caso o projeto de lei que tramita no Parlamento seja aprovado.
O assunto foi debatido em audiência pública proposta pelo deputado estadual Leonam Pinheiro. Durante a discussão, Dias destacou que foi procurado por permissionários da Ceasa preocupados com o futuro do equipamento público, uma vez que o Projeto de Lei nº 2.123/2026 sequer foi debatido com eles.
Entre as preocupações dos cerca de 500 permissionários estão a falta de informações mais detalhadas no projeto sobre a garantia de seus direitos diante de uma concessão que pode chegar a 60 anos. O texto prevê a permanência dos atuais permissionários por apenas dois anos, com posterior mudança da relação para o regime privado, o que pode abrir espaço para novas tarifas e custos, com possíveis impactos nos preços dos alimentos.
Leonardo Dias destacou sua preocupação com o assunto e lembrou que, recentemente, o governo de Paulo Dantas realizou investimentos milionários no local.
“Como é que o governo investe mais de R$ 8 milhões no local e depois apresenta um projeto de concessão desses? Ou é falta de planejamento ou visa a outro interesse que não está claro. Não é razoável. Não faz o menor sentido. O governador derrotado não tem legitimidade para tomar essa decisão. Por isso, a Ação Popular visa garantir que essa discussão seja feita com o governador eleito, após ouvir os trabalhadores, que são os mais atingidos”, frisou Leonardo Dias.
O parlamentar lembrou ainda que a ação proposta independe do andamento do projeto na Casa de Tavares Bastos, que ainda pode receber emendas.
“Independentemente do que ocorra na Assembleia, é razoável e justo que essa discussão seja feita com o próximo governo, de acordo com o que o futuro chefe do Executivo planeja para o local, ouvindo todos os envolvidos. O projeto, do jeito que se encontra, é uma temeridade, pois coloca em risco o emprego de muita gente, além de afetar diretamente a cadeia econômica que envolve o Mercado da Produção, os empresários donos de restaurantes e a própria população, que pode sentir o impacto no custo dos alimentos”, complementou.