Na manhã dessa sexta-feira (12) o Projeto de Lei do Marco da Liberdade Econômica, proposto pelo vereador Leonardo Dias (PSD), foi debatido em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Maceió (CMM). A matéria, que se encontra em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda deve receber emendas propostas para poder ir ao plenário, foi elogiada por representantes do setor produtivo, pelo representante da Secretaria Municipal de Economia (Semec), Gilberto Neves, e pelo chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Henrique Plech.

Os participantes da audiência foram unânimes em elogiar a iniciativa do vereador, que busca a desburocratização e o incentivo ao empreendedorismo na capital alagoana, ainda mais diante do atual momento de retomada econômica após as medidas restritivas que foram adotadas no combate à pandemia da Covid-19.

Dias apresentou aos convidados e à população de uma forma geral a minuta do Marco da Liberdade Econômica para que este fosse debatido artigo por artigo. Dessa forma, colher propostas da sociedade civil organizada os ajustes necessários para o texto final do projeto, no que refere as obtenções de licenças, alvarás, prazos e outras obrigações impostas ao setor produtivo. “Queremos tornar o ambiente de negócios mais competitivo. Para isso é preciso desburocratizar, apresentar facilidades e incentivar o empreendedorismo, garantido melhor espaço tanto para os pequenos negócios como as padarias e farmácias de bairro, até os grandes”, pontuou o edil.

Após a sessão, foi acordado que o Marco da Liberdade Econômica receberá propostas de emendas até o próximo dia 19 de novembro, quando haverá a consolidação do texto final a ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei

O PL do Marco da Liberdade Econômica é uma das principais promessas de campanha do vereador Leonardo Dias, que sempre teve como bandeira política a busca por um ambiente mais favorável para o desenvolvimento os pequenos e grandes negócios, gerando maior competição de mercado, aumentando a oferta de empregos e um melhor resultado para os consumidores.

Dias avaliou que a Audiência Pública foi “extremamente produtiva”, principalmente devido a boa recepção por parte do setor produtivo e do poder público, quanto a proposta. "Eu me surpreendi positivamente pela forma aberta como que a Prefeitura de Maceió recebeu esse Projeto de Lei, compreendendo a necessidade do empreendedor e suas dificuldades. Isso demonstra uma sintonia do Executivo com o que de fato é necessário para termos maior liberdade econômica em Maceió. A Sedet, representada pelo senhor Henrique Plech, demonstrou sensibilidade e compromisso com a redução da burocracia", ressaltou.

Sedet

Henrique Plech, destacou que o projeto de Leonardo Dias dará condições do Poder Executivo ser um aliado do empreendedorismo em Maceió. "Vemos com muita felicidade esse projeto, pois muitas vezes esbarramos em leis que nos amarram e isso prejudica o comerciante. Nós queremos colocar o empreendedor em uma posição confortável para que ele tenha resultado para a sociedade e para ele mesmo. Um empresário que trabalha, contribui para o município. É abominável que o serviço público venha a engessar aquilo que gera lucro. A lei do vereador Leonardo Dias é de extrema valia e nos traz uma sensação de alívio e a possibilidade de ajudar o consumidor e o empresário", afirmou.

O representante da Secretaria Municipal de Economia (Semec), Gilberto Neves, também se disse favorável ao Marco da Liberdade Econômica. Segundo ele, a aprovação da pauta garantirá um ambiente econômico favorável ao empreendedorismo na capital alagoana. "A lei é muito importante e reforça a conversa sobre o tema, além da importância de se ter um ambiente econômico favorável para que a gente possa tentar melhorar a renda do cidadão e que a gente não perca as oportunidades de negócios, que poderiam acontecer aqui e que acabam indo para outro lugar. Isso é muito bom para a cidade", explicou.

O empreendedor Thiago Falcão endossou o apoio das entidades que compõem o setor produtivo de Maceió ao PL do Marco da Liberdade Econômica. "Eu vejo esse Projeto de Lei com bons olhos, porque temos visto que chegamos a um nível de maturidade, onde município está preocupado com isso. Com toda certeza vamos marcar essa retomada dos negócios. Trazer esse dinamismo com relação à atividade empreendedora é muito importante. Toda lei que traga a simplificação, a celeridade e a dignidade ao empreendedor eu vejo com bons olhos", finalizou.

A expectativa do vereador Leonardo Dias é de que as propostas de emenda ao Marco da Liberdade Econômica já possam ser entregues à Comissão de Constituição e Justiça no próximo dia 29 de novembro.