O vereador Leonardo Dias (PL) apresentou um Projeto de Lei que institui uma série de políticas de incentivos fiscais para a ocupação do bairro do Jaraguá, na região central de Maceió.

O objetivo da proposta é incentivar a abertura de estabelecimentos gastronômicos, como: restaurantes, bares, cafés e outros empreendimentos relacionados à alimentação.

O Projeto de Lei compreende em isentar os empreendedores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre as atividades de alimentação durante o período de 10 anos.

A isenção do imposto será concedido aos empreendimentos localizados entre as ruas Sá e Albuquerque, Barão de Jaraguá, avenida Cícero Toledo e adjacências.

‘Tal medida se faz necessária para despertar o interesse pelo desenvolvimento de uma região que foi, outrora, um tradicional bairro boêmio de nossa capital, atraindo investimentos em estabelecimentos que podem aumentar o potencial turístico do bairro do Jaraguá, gerando emprego, renda e receita para o Município”, explicou Dias.

O Projeto de Lei será apreciado, inicialmente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Maceió. Em seguida, será colocado em votação no Plenário da Casa de Mário Guimarães.