A Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou em duas discussões, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei de autoria do vereador Leonardo Dias (PL) que cria o Programa de Atenção Integrada e Reinserção Produtiva da População em Situação de Rua (PAIRua). A proposta prevê a integração de políticas públicas para ampliar o acesso a serviços essenciais e oportunidades de inclusão social.

De acordo com o autor, o projeto foi construído em diálogo com a Defensoria Pública e com lideranças do movimento da população em situação de rua em Maceió. A iniciativa tem como objetivo articular diferentes áreas do Município para ofertar acolhimento, assistência social e caminhos para reinserção no mercado de trabalho.

Entre as ações previstas estão atendimentos médico, odontológico, psicológico e psiquiátrico, com reforço das equipes do Consultório na Rua e acompanhamento de dependentes químicos. O texto também garante acesso a benefícios como aluguel social, programas de transferência de renda, acolhimento em casas de passagem, emissão de documentos civis e apoio à reunificação familiar.

Na área da educação, o PAIRua assegura matrícula de crianças, jovens e adultos no ensino regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de ações de alfabetização, capacitação digital e transporte escolar. Já no eixo de trabalho e renda, o programa prevê inclusão em cursos de qualificação, incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária, além da reserva de 50% das vagas do Programa Operação Trabalho (POT) para pessoas em situação de rua, com acompanhamento após a contratação.

A nova lei também amplia o acesso à moradia, com previsão de aluguel assistido, reserva de 5% das novas unidades habitacionais para beneficiários em reinserção e criação de moradias assistidas com suporte social e psicológico. Na área de segurança cidadã, o texto estabelece abordagens humanizadas, fiscalização de abrigos e apoio à formalização de trabalhadores informais.

O PAIRua ainda prevê passe livre no transporte público para deslocamentos relacionados a saúde, educação, trabalho e acolhimento, além da inclusão em projetos de reciclagem, hortas comunitárias e coleta seletiva. O programa também estabelece incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas egressas da situação de rua.

A proposta cria ainda um Comitê Gestor Intersetorial, com representantes da Prefeitura, Câmara, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil, responsável por monitorar os resultados e divulgar relatórios anuais.

“O grande desafio do meu mandato é poder ajudar essas pessoas a retomarem suas vidas, e para isso elas podem contar com os meus esforços. Peço a Deus que vocês encontrem esperança para buscar um caminho melhor”, afirmou o vereador.

Durante o mandato, Leonardo Dias tem atuado em ações voltadas à população em situação de rua. Além do PAIRua, ele participa da articulação do Programa Operação Trabalho (POT) e destinou mais de R$ 1 milhão para a Comunidade Casa de Ranquines, que acolhe cerca de 400 pessoas em Maceió.

“Não se trata de rotular o morador de rua. São pessoas que têm problemas, mas que também precisam de oportunidades. É um projeto que reúne várias secretarias e permite convênios com órgãos estaduais e federais para um acompanhamento individualizado. Não adianta apenas retirar essas pessoas dos espaços públicos. É preciso oferecer tratamento, dignidade e condições de qualificação e inserção no mercado de trabalho”, concluiu.