Em audiência pública promovida pelo vereador Leonardo Dias (PSD), a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) da Câmara Municipal de Maceió (CMM) conseguiu garantir um compromisso assumido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed): o retorno das aulas presenciais na quase totalidade das unidades de ensino da capital alagoana até o dia 30 de setembro. As exceções – conforme a secretária-adjunta, Emília Caldas – serão apenas cinco escolas que ficam localizadas nas áreas atingidas pelo afundamento de solo, decorrente da mineração da empresa Braskem.

Leonardo Dias destacou o compromisso firmado com a pasta da Educação do município e salientou que, a partir de agora, o trabalho será o de vigilância e fiscalização para que o retorno às aulas presenciais se dê nas condições necessárias à garantia do ensino e aprendizagem, mantendo a ênfase na segurança sanitária.

“Essa informação repassada à Comissão, durante a audiência pública, é de extrema importância. Afinal, essa era uma das cobranças dos conselheiros tutelares, minha e da própria Comissão, pois apesar do retorno ter ocorrido no dia 23 de agosto, ainda são muitas as unidades de ensino que enfrentam dificuldades”, salientou o vereador.

Além da presença do edil e da secretária-adjunta da Educação, a audiência contou com a presença de outros vereadores, como Cal Moreira (PSC), que também é integrante da CDDCA, conselheiros tutelares e da população, por meio das redes sociais.

"A Semed assumiu o compromisso de que até o dia 30 de setembro, todas as unidades voltarão às suas atividades, com exceção de cinco escolas, que estão localizadas nos bairros em afundamento de solo, pois serão realocadas e demandará mais tempo para adequação. Apenas 40% escolas estão funcionando atualmente e temos o compromisso de que as demais retornem até o final do mês. Temos o compromisso de que todas elas estejam funcionando e que nossas crianças tenham segurança", detalhou Leonardo Dias.

O vereador ressaltou a preocupação dos conselheiros tutelares e da CDDCA com a suspensão das aulas, que durou aproximadamente um ano e meio. O fechamento das escolas foi determinante para o aumento de violências física e sexual contra menores de idade. Além disso, o vereador pontuou o prejuízo educacional, tendo em vista que crianças e adolescentes estão sem acesso aos conteúdos escolares por um longo período.

"Devido a pandemia, as escolas entraram em recesso no dia 20 de março de 2020. Este período durou até 20 de agosto de 2021. No dia 16 de abril deste ano, os conselheiros tutelares e a CDDCA encaminharam um ofício à Semed para o retorno das aulas, tendo em vista o aumento de abusos morais, sexuais e violências físicas contra menores de idade dentro de casa. Ficamos aliviados com o retorno das aulas, mas estamos preocupados com a condição de retorno. É preciso que a gente discuta a situação real de nossas unidades. Eu fico preocupado, pois o Executivo teve um ano e seis meses para adaptar estes espaços e não fez. Estes espaços se encontram sem condições de receber as crianças. E deixo claro que é um problema que vem desde a administração anterior. Precisamos dar a garantia da Educação para os alunos”, complementou o vereador.

Leonardo Dias lembrou ainda que os estudantes das escolas privadas estão em salas de aula desde fevereiro. “Eles continuaram tendo acesso aos conteúdos e o pobre, infelizmente, não teve o mesmo direito. É uma preocupação nossa que essas crianças - lá na frente - não sejam penalizadas pela burocracia administrativa ao buscarem vagas no Mercado de Trabalho ou no Ensino Superior", observou o edil

Executivo

Ao firmar o compromisso do retorno das aulas presenciais em toda a rede municipal, Emília Caldas explicou que houve uma reunião com os coordenadores de todas as modalidades e foi elaborado um guia de protocolos. Ela salientou que a dificuldade é porque “casa escola tem uma situação diferente da outra e não se poderia estabelecer um quantitativo de alunos nas salas de aulas”.

“Nossa meta é de 60% dos alunos, respeitando o distanciamento social. Nos alinhamos com a Secretaria de Saúde para vermos questões específicas de como proceder se alguém apresentar síndrome gripal e qual seria a acolhida dos servidores. Enviamos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para as unidades e estamos providenciando kits individuais de higiene, além de sinalizações para todos estes espaços. Na última reunião, ficou definido que voltaríamos até o dia 30 de setembro. Só não será possível o retorno das escolas que são localizadas em bairros afetados pelo afundamento de solo. Com relação ao transporte dos alunos destas escolas, que foram deslocados para outras unidades, iremos dispor veículos escolares da Semed", explicou Caldas.