Na manhã dessa segunda-feira, 08, a Câmara Municipal de Maceió promoveu, por meio de audiência pública presidida pelo vereador Leonardo Dias (PSD), uma discussão sobre o equilíbrio financeiro do transporte público de Maceió.

A audiência foi proposta por Dias diante das ações que foram adotadas pelo Executivo municipal, como o subsídio de R$ 2,5 milhões por mês para as empresas, isenção de ISS, dentre outras, sem que se saiba a real situação do sistema na capital alagoana, uma vez que a Prefeitura de Maceió não apresentou o estudo técnico.

“Não se trata de ser contra a redução do valor da passagem. Ninguém é contra o usuário pagar mais barato pela tarifa de ônibus. A questão é saber se as medidas adotadas pela Prefeitura de Maceió são suficientes ou se são mais do que o necessário. Estamos falando de dinheiro público, seja por meio de subsídios ou por isenção de imposto”, colocou Dias.

O edil frisou que, diante da falta de dados sobre a situação financeira do sistema, não há como saber se o que é repassado às viações do transporte público de Maceió é “muito, pouco ou o suficiente”.

O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Maceió (Sinturb), Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro/AL) e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

Em sua fala durante a audiência pública, Leonardo Dias pontuou que entender a situação financeira do sistema é importante, inclusive, para garantir um serviço mais barato, porém com qualidade. “Todos queremos um transporte público mais barato. Se a gestão conseguiu equalizar a crise do setor e chegar à tarifa atual e ao passe livre sem comprometer nada em um futuro próximo, eu serei o primeiro a aplaudir o Poder Executivo”, pontuou o edil.

“Essa audiência pública nasce da ausência de transparência nas decisões do Executivo que envolve o Sistema de Transporte Público Urbano, bem como seu equilíbrio econômico e financeiro. As medidas adotadas, embora benéficas à população em curto prazo, trouxeram preocupação para boa parte dos vereadores desta Casa. Qual é, afinal, a realidade do sistema da nossa capital? Desde o início de meu mandato, tenho buscado informações a respeito dessa realidade, realizando diversas solicitações via Lei de Acesso à Informação, em abril, mas até hoje seguem sem resposta. Questionar não significa condenar ou aprovar as medidas. É evidente que desejamos que o transporte público esteja apoiado em três pilares que beneficiem a população, principalmente aos trabalhadores”, afirmou Leonardo Dias.

O edil cobrou novamente, desta vez por meio da audiência pública, as informações e o estudo técnico sobre as atuais tarifas do transporte público de Maceió. Para Leonardo Dias, é inadmissível que os cofres públicos sejam submetidos à políticas populistas e demagógicas, com base em interesses eleitorais.

“Precisamos de informações concretas para que fiscalizemos e tenhamos certeza de que as medidas de hoje não trarão problemas no futuro. Não sabemos sequer se as empresas recebem muito ou pouco subsídio do poder público. Estamos falando de 30 milhões de reais por ano, sem contabilizarmos a isenção do ISS, que foi aprovada pela Câmara sem o estudo do impacto financeiro. Não podemos ficar reféns de decisões populistas e demagógicas, construídas em cima de interesses particulares de poder e que desprezem a realidade, a transparência e a responsabilidade com o dinheiro do povo. Essas medidas podem até arrancar aplausos fáceis nesse momento, mas no médio prazo comprometem as contas públicas e o orçamento, trazendo prejuízo maior para o maceioense”, concluiu.

Recursos insuficientes

Membro do Conselho Diretor da Associação Nacional dos Transportes Públicos, Antônio Santana, afirmou que os valores praticados pela Prefeitura de Maceió não são suficientes para cobrir com todas as necessidades que as viações necessitam.

“A isenção de ISS, a retirada do cobrador e o volume de pagamentos de 2,5 milhões não são suficientes com uma tarifa de R$ 3,35. Pelo contrário, está longe do suficiente para cobrir todas as necessidades que as empresas têm. Eu entendo que o valor justo seja o que cumpre o contrato de concessão. É um problema sério no país de não se cumprir contratos e esse contrato atual é de 2015. É preciso que se cumpra o contrato e que se chegue a um acordo. O valor de subsídio depende de muitos cálculos para saber realmente qual o custo do Sistema de Transporte Público”, complementou.

MP

O promotor de Justiça do MP/AL, Jorge Dória, lamentou o fato de Maceió nunca ter elaborado um Plano de Mobilidade Urbana. Ele explicou que o serviço de transporte público é um direito previsto na Constituição Federal.

“O transporte público é um serviço muito importante, tanto que foi inserido na nossa Constituinte, bem como a Segurança, a Saúde e outros. É um serviço essencial e cabe ao Município fazer com que ele funcione corretamente. A Constituição determina que quem tem que cumprir esse serviço é o Município. Essa responsabilidade é intransferível e é importante que seja reconhecida. No entanto, é lei que haja um Plano de Mobilidade Urbana, que em Maceió nunca existiu. É uma luta do Ministério Público há muitos anos. Sem esse plano, nenhuma das regras podem ser implementadas. Para ter um transporte público de qualidade não é apenas cuidar dos ônibus e das empresas”, finalizou o Dória.

Ausência de estudo

Durante a audiência, o vereador Leonardo Dias indagou a diretora de Transportes da SMTT, Paula Isanelle, sobre as planilhas de estudos que fundamentam a redução do valor da tarifa rodoviária, o que tem sido solicitado pelo edil desde abril. A representante do Poder Executivo revelou que, neste momento, a Diretoria de Trânsito não possui o resultado do levantamento.

"Foi constituído uma comissão e o estudo foi realizado. Neste momento, a diretoria não possui essa planilha. A comissão foi constituída no início do ano pelo superintendente da SMTT, André Costa; pelo procurador-geral do Município, João Lôbo e pelo ex-secretário de Governo, Francisco Sales", revelou.