Na segunda-feira passada (6), a Câmara Municipal de Maceió (CMM) promulgou a lei que garante a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras.

O vereador ressaltou que a legislação foi construída com o auxílio do cardiologista alagoano drº Hemerson Casado e prevê a instituição de uma política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras.

A lei tem como objetivo reduzir a mortalidade, contribuir para a redução da morbimortalidade, das manifestações secundárias e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidade e cuidados paliativos.

Com a nova lei, a Rede Pública de Saúde deverá:

• Garantir e ampliar o acesso universal, igualitário e equânime às ações e aos serviços de saúde pública;
• Proporcionar a integralidade de assistência, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
• Garantir às pessoas com doenças raras, em tempo oportuno, acesso aos meios diagnósticos e terapêuticos, conforme suas necessidades;
• Qualificar a atenção às pessoas com doenças raras;
• Garantir o acesso a informações relacionadas à estrutura da linha de cuidado da atenção à saúde de pessoas com doenças raras.

“Este projeto não poderia ser apresentado sem os esforços do drº Hemerson Casado. Ele tem uma importante contribuição no apoio aos pacientes com doenças raras, que representam um desafio complexo na área da saúde, devido a sua baixa prevalência e complexidade clínica. A necessidade de aprimorar o acesso a diagnósticos, tratamentos e cuidados específicos para essa população é extremamente necessária e urgente”, destacou o vereador.

LEI CRIA NÚCLEO DE TELEMEDICINA

Outra importante lei de autoria de Leonardo Dias, promulgada pela CMM, foi a que disciplina a criação do Núcleo de Atendimento de Especialidades por Telemedicina (NAET).

A nova lei tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços de saúde especializados e agilizar o atendimento nas unidades de saúde.

Dias comemorou a sua promulgação. O vereador acredita que o NAET ajudará a Rede Municipal de Saúde a ser mais célere no diagnóstico de enfermidades e, consequentemente, no tratamento dos pacientes.

"Será possível a realização de consultas remotas com os especialistas e também proporcionará os clínicos gerais a terem um maior diálogo com os especialistas, ajudando assim a preservar a vida de muitos pacientes", complementou.

A CMM promulgou ainda a lei de Leonardo Dias, que cria o Dia Municipal de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).