O vereador Leonardo Dias (PL) repudiou, nesta terça-feira (28), a derrubada da emenda de sua autoria ao projeto de lei do Programa de Recuperação Fiscal (Prefis). A proposta previa a remissão e a anistia de débitos da Taxa de Localização e Funcionamento de templos religiosos em Maceió.

Por recomendação do Poder Executivo, a emenda, que beneficiaria centenas de estabelecimentos, acabou sendo rejeitada após relatório apresentado pelo líder do governo municipal, Marcelo Palmeira.

Leonardo afirmou que a decisão representa um recuo da gestão municipal em relação a um compromisso assumido anteriormente com as igrejas e demais templos religiosos. Dias lamentou a postura adotada pelo prefeito Rodrigo Cunha.

“Não poderia deixar de lamentar a postura do prefeito em relação às igrejas e a todas as religiões presentes em nosso município. Hoje ele colocou a bancada e o seu líder para fazer um relatório de inconstitucionalidade sobre uma matéria que estava pacificada nesta Casa”, declarou.

Segundo o vereador, a emenda tinha como objetivo incluir no Prefis a anistia e a remissão de débitos que, de acordo com ele, pesam sobre instituições sem finalidade lucrativa e com forte atuação social em Maceió.

Leonardo argumentou que os templos religiosos não deveriam arcar com cobranças acumuladas ao longo dos anos, especialmente diante do papel que exercem em ações sociais e no apoio à população.

“Repudio a postura de Rodrigo Cunha contra as igrejas. Que fique registrado que hoje ele colocou a bancada e o líder do governo para votar contra o projeto que anistiava os débitos que pesam sobre instituições que não têm nenhuma finalidade lucrativa e que têm um alcance social gigantesco em nossa cidade”, afirmou.

Dias argumentou que a derrubada da emenda não encontra respaldo em decisões anteriores da própria Câmara de Maceió. Para ele, a tese de inconstitucionalidade usada para barrar a proposta contraria precedentes já aprovados pela Casa e executados pelo município.

“Quero lembrar que aprovamos, e o Município executou, uma lei de minha autoria que anistiou débitos de ambulantes e feirantes durante todo o período da pandemia. Ela foi aprovada por unanimidade, inclusive com voto favorável do atual líder do governo”, disse.

O vereador reforçou ainda que, no caso do Prefis, a iniciativa partiu do próprio Poder Executivo, o que, segundo ele, abre espaço para a apresentação de emendas parlamentares sem violação da competência da Prefeitura.

“Se esta Casa não tiver autonomia para modificar o que o Executivo manda, de nada serve. Estamos abrindo mão de uma prerrogativa parlamentar, alegando uma inconstitucionalidade que não existe”, afirmou.

Leonardo Dias voltou a destacar que as igrejas e demais templos exercem um papel social relevante na cidade e disse que seguirá defendendo a pauta na Câmara.

“Os templos religiosos não têm finalidades lucrativas e prestam serviços sociais altamente relevantes à nossa cidade. Enquanto eu estiver aqui, lutarei para que os templos religiosos de qualquer denominação não sejam oprimidos e não sejam forçados a pagar o que não deviam”, concluiu.