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LEI Nº 0727/2025 INSTITUI A COMENDA JÉRÔME LEJEUNE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa para eventos que vilipendiem a fé cristã no âmbito do Município Maceió e dá outras providências. 

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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA SACERDOTES E PASTORES EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Denomina “Praça São Carlo Acutis” a Praça situada entre as ruas Anisete Simões Navarro, Eulália da Cunha Lima e Monsenhor Cícero Teixeira de Vasconcelos, no bairro do Feitosa e dá outras providências. 

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LEI Nº 7.696-2025 ALTERA A LEI 7.615, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( CORRETOR)

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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O MODELO DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR -ECIM

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LEI Nº 7.694-2025 DENOMINA DE DOM ANTÔNIO BRANDÃO O MIRANTE ENTRE O SEMINÁRIO E COLÉGIO MARISTA, AO FINAL DA AV. DOM ANTÔNIO BRANDÃO, NO BAIRRO DO FAROL.

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DECLARA A VAQUEJADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPAL DE MACEIÓ, ALTERA A LEI Nº 7.007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Dispõe sobre a garantia de transferência de servidoras vítimas de violência doméstica e familiar que possuam medida protetiva em vigor no município de Maceió e dá outras providências. 

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Declara a Festa de Cristo Rei como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maceió e dá outras providências.

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