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7.493/2023

status Promulgado/Sancionado

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

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7.489/2023

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Social

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO APOSTÓLICA NAÇÕES POR HERANÇA- MANAH

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7.237/2022

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Econômico

bairro Toda a cidade de Maceió

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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DE RESPONSABILIDADE DE AMBULANTES E FEIRANTES, INCIDENTES DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA,

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7.204/2022

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Econômico

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

ESTABELECE NOS TERMOS DO ART. 5º LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DOS ARTS 12 E 18,I, DA LEI FEDERAL 12.587, DE 03 DE JANEIRO DE 2012, O DEVER DE NOTIFICAÇÃO AO MOTORISTAS CADASTRADOS ...

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7.266/2022

status Promulgado/Sancionado

área Mobilidade Urbana

bairro Toda a cidade de Maceió

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DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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7.203/2022

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Econômico

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

INSTITUI O MARCO DA LIBERDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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7.189/2022

status Promulgado/Sancionado

área Cultura, Esporte e Lazer

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DO CAC- CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR.

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7.161/2022

status Promulgado/Sancionado

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA ÁREA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA A DIVULGAÇÃO DOS IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA.

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7.251/2022

status Promulgado/Sancionado

área Atividades Políticas

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

APERFEIÇOA A LEI N.6.378 DE 06 DE ABRIL DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7.139/2022

status Promulgado/Sancionado

área Segurança

bairro Toda a cidade de Maceió

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ALTERA O § ÚNICO DO ART 4º DA LEI 7.003/2020 QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTOS EM BARES, RESTAURANTES, CASA DE EVENTOS, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES DANÇANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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