Leis

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7.077/2021

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Econômico

bairro Toda a cidade de Maceió

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DISCIPLINA A NECESSIDADE DE ALOCAÇÃO DE NO MÍNIMO 50% DA TOTALIDADE DOS VALORES GASTOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS.

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7.090/2021

status Promulgado/Sancionado

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA DE MACEIÓ A FORNECER MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS.

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7.091/2021

status Promulgado/Sancionado

área Valores Cristãos

bairro Jaraguá

Ementa

DENOMINA PRAÇA SÃO PEDRO PESCADOR A PRAÇA EM QUE FICA O CENTRO PESQUEIRO DO JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7.093/2021

status Promulgado/Sancionado

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

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ESTABELECE QUE A ESTRATÉGIA DE VACINAÇÃO NO MUNICIPIO DE MACEIÓ DEVERÁ TAMBÉM OCORRER NAS UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7.118/2021

status Promulgado/Sancionado

área Atividades Políticas

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS PARA A CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL.

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7.092/2021

status Promulgado/Sancionado

área Cultura, Esporte e Lazer

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ESPAÇO PARA PRÁTICAS DA MODALIDADE ESPORTIVA WHEELING GRAU NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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7.387/2021

status Promulgado/Sancionado

área Atividades Políticas

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE CONDIÇÃO PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS E HONRARIAS NO ÂMBITO DE MACEIÓ DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ.

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7.089/2021

status Promulgado/Sancionado

área Valores Cristãos

bairro Farol

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DENOMINA PRAÇA SANTA JOANA D´ARC A PRAÇA QUE FICA EM FRENTE AO POSTO DA SAÚDE DA PINTANGUINHA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7.262/2021

status Promulgado/Sancionado

área Mobilidade Urbana

bairro Toda a cidade de Maceió

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA AZUL, DESTINADAS A EMBARQUES E DESEMBRAQUES DE PASSAGEIROS POR TRANSPORTE DE APLICATIVO.

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7.078/2021

status Promulgado/Sancionado

área Infraestrutura

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA REDE HIGRÁFICA  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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