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Leis
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7.635/2025
status Promulgado/Sancionado
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REMADORAS GIRASSOL ROSA.
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7.614/2024
status Promulgado/Sancionado
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE O TESTE DO PEZINHO AMPLIADO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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7.615/2024
status Promulgado/Sancionado
área Atividades Políticas
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE SEGUROS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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7.613/2024
status Promulgado/Sancionado
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A PESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO A ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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7.592/2024
status Promulgado/Sancionado
área Valores Cristãos
bairro Cidade Universitária
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DENOMINA “PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA’’ A PRAÇA NO CONJUNTO JARDIM ROYAL, CIDADE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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7.607/2024
status Promulgado/Sancionado
área Valores Cristãos
bairro Cidade Universitária
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DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DAS DORES A PRAÇA NO CONJUNTO JARDIM ROYAL.
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7.603/2024
status Promulgado/Sancionado
área Atividades Políticas
bairro Serraria
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DENOMINA PRAÇA MICHAEL SANDES A PRAÇA SITUADA AO TERMINAL DA ROTARY.
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7.606/2024
status Promulgado/Sancionado
área Valores Cristãos
bairro Cidade Universitária
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DENOMINA A PRAÇA SAGRADA FAMÍLIA A PRAÇA JUNTO À QUINTA ROTATÓRIA APÓS A JUNÇÃO DA RUA JURACI PEREIRA.
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7.605/2024
status Promulgado/Sancionado
área Valores Cristãos
bairro Cidade Universitária
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DENOMINA PRAÇA SANTO ANTÔNIO A PRAÇA NO CONJUNTO JARDIM ROYAL.
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7.602/2024
status Promulgado/Sancionado
área Valores Cristãos
bairro RIACHO DOCE
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DENOMINA RUA MONTE CARMELO A VIA QUE DÁ ACESSO AO MOSTEIRO DE SANTA TEREZINHA EM RIACHO DOCE.
