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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maceió os dias de Pentecostes, Corpus Christi, Nossa Senhora dos Prazeres e Cristo Rei, e dá outras providências.

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Declara a Festa de Pentecostes como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maceió e dá outras providências.

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Declara a Festa de Corpus Christi como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maceió e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Apoio a Alunos com Altas Habilidades e Superdotacão no Município de Maceió e dá outras providências.

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Denomina “Rua Cid Moreira” a rua sem nome, perpendicular à Avenida Otoniel Pimentel Santos, no bairro do Feitosa e dá outras providências.

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LEI Nº 7.674-20025  DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS POR APLICATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS - AMPAEAL.

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA ALAGOANA DE LITERATURA DE CORDEL - AALC

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LEI Nº 0714-2025 INSTITUI A COMENDA FREI DAMIÃO

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LEI Nº 0715-2025 INSTITUI A COMENDA DOM ANTÔNIO BRANDÃO

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LEI Nº 0717-2025 INSTITUI A COMENDA SANTA CECÍLIA

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