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02/2024

status Promulgado/Sancionado

área Câmara Municipal

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO INSTITUI COMENDA PADRE LÉO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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7.524/2024

status Promulgado/Sancionado

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME PÓS-ABORTO.

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7.527/2024

status Promulgado/Sancionado

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VOUCHER EDUCACIONAL OU A CONTRATAR VAGAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIVADO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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7.526/2024

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Social

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

VEDAÇÃO DA EMISSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES OU A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO DE IMÓVEIS NOS BAIRROS EM AFUNDAMENTO.

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7.522/2024

status Promulgado/Sancionado

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DISK PRÓ-VIDA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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7.521/2024

status Promulgado/Sancionado

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO BILÍNGUE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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7.523/2024

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Social

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA BOLSA ENXOVAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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7.525/2024

status Promulgado/Sancionado

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ RESERVAREM ESPAÇO ESPECÍFICO PARA MULHERES QUE TIVEREM ABORTO ESPONTÂNEO.

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7.486/2023

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Econômico

bairro Toda a cidade de Maceió

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DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS POR RESTAURANTES, BARES, CAFETERIAS, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNEROS.

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7.433/2023

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Social

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ.

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