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Leis
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7.189/2022
status Promulgado/Sancionado
área Cultura, Esporte e Lazer
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DO CAC- CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR.
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7.161/2022
status Promulgado/Sancionado
área Moralidade Pública e Transparência
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA ÁREA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA A DIVULGAÇÃO DOS IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA.
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7.251/2022
status Promulgado/Sancionado
área Atividades Políticas
bairro Toda a cidade de Maceió
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APERFEIÇOA A LEI N.6.378 DE 06 DE ABRIL DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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7.139/2022
status Promulgado/Sancionado
área Segurança
bairro Toda a cidade de Maceió
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ALTERA O § ÚNICO DO ART 4º DA LEI 7.003/2020 QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTOS EM BARES, RESTAURANTES, CASA DE EVENTOS, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES DANÇANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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7.233/2022
status Promulgado/Sancionado
área Cultura, Esporte e Lazer
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISCIPLNA CULTURA ALAGOANA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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7.168/2022
status Promulgado/Sancionado
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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7.188/2022
status Promulgado/Sancionado
área Valores Cristãos
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MINICÍPIO DE MACEIÓ,O DIA DA SANTA MÃE DE DEUS A SER COMEMORADO NO DIA 1º DE JANEIRO.
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7.205/2022
status Promulgado/Sancionado
área Cultura, Esporte e Lazer
bairro Toda a cidade de Maceió
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RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIÓ, A PRÁTICA DO FOOTBALL GOALPOST COMO MODALIDADE ESPORTIVA.
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7.267/2022
status Promulgado/Sancionado
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
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MODIFICA A LEI 7.267/2021 QUE ESTABELECE FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DE SAÚDE.
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7.117/2021
status Promulgado/Sancionado
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO , PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS , DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
