Leis

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7.190/2021

status Promulgado/Sancionado

área Infraestrutura

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

PROÍBE NO ÂMBITO MUNICIPAL , DE QUALQUER DOS PODERES, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INAUGURAÇÃO E ENTREGAS DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS NA FORMA ESPECIFICA.

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7.187/2021

status Promulgado/Sancionado

área Assistência Social

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

CRIA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA VÍTIMAS DE ESTUPRO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS.

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7.162/20221

status Promulgado/Sancionado

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

CRIA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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7.268/2021

status Promulgado/Sancionado

área Atividades Políticas

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

LEI Nº7.268-2022 DIA MUNICIPAL DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL

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7.191/2021

status Promulgado/Sancionado

área Mobilidade Urbana

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

ALTERA A LEI § 1º DO ART 3º DA LEI N 6876/2019 QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS , EXECUTADO POR INTERMÉDIO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS...

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7.388/2021

status Promulgado/Sancionado

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORUZAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A COBRAR DE INDIVÍDUOS, SINDICATOS,MOVIMENTOS SOCIAIS, ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS E EMPRESAS ORGANIZADORAS OS CUSTOS ORIUNDOS...

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7.077/2021

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Econômico

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISCIPLINA A NECESSIDADE DE ALOCAÇÃO DE NO MÍNIMO 50% DA TOTALIDADE DOS VALORES GASTOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS.

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7.090/2021

status Promulgado/Sancionado

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA DE MACEIÓ A FORNECER MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS.

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7.091/2021

status Promulgado/Sancionado

área Valores Cristãos

bairro Jaraguá

Ementa

DENOMINA PRAÇA SÃO PEDRO PESCADOR A PRAÇA EM QUE FICA O CENTRO PESQUEIRO DO JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7.093/2021

status Promulgado/Sancionado

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

ESTABELECE QUE A ESTRATÉGIA DE VACINAÇÃO NO MUNICIPIO DE MACEIÓ DEVERÁ TAMBÉM OCORRER NAS UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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