Leis

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7.491/2023

status Promulgado/Sancionado

área Valores Cristãos

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, SOBRE A PROIBIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A  QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE ESCOLAR, DANÇAS OU MANIFESTAÇÃO CULTURAL...

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7.420/2023

status Promulgado/Sancionado

área Cultura, Esporte e Lazer

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

CRIA A LEI EDMILSON MENDES QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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7.435/2023

status Promulgado/Sancionado

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

CRIA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA.

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7.431/2023

status Promulgado/Sancionado

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES POR TELEMEDICINA (NAET) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7.432/2023

status Promulgado/Sancionado

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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7.493/2023

status Promulgado/Sancionado

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

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7.489/2023

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Social

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO APOSTÓLICA NAÇÕES POR HERANÇA- MANAH

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7.237/2022

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Econômico

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DE RESPONSABILIDADE DE AMBULANTES E FEIRANTES, INCIDENTES DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA,

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7.204/2022

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Econômico

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

ESTABELECE NOS TERMOS DO ART. 5º LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DOS ARTS 12 E 18,I, DA LEI FEDERAL 12.587, DE 03 DE JANEIRO DE 2012, O DEVER DE NOTIFICAÇÃO AO MOTORISTAS CADASTRADOS ...

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7.266/2022

status Promulgado/Sancionado

área Mobilidade Urbana

bairro Toda a cidade de Maceió

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DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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