Projetos de Lei

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030/2021 - 02090018

status Arquivada

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

ESTABELECE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ARQUIVADO NA PROPRIA CCJ

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021/2021 - 02030017

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Econômico

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

Disciplina a necessidade de alocação de, no mínimo, 50% da totalidade dos valores gastos pelo Poder Público Municipal com a contração de artistas, com artistas locais e dá outras providências.

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048/2021 - 02010010

status Arquivada

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

VERSA ACERCA DO ACRÉSCIMO DO INCISO XV, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO AO S 9° DO ARTIGO 2 DO PROJETO DE LEI N° 106/2020, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATORIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS, PARA FINS DE NORMATIZAR IMPULSIONAMENTO DE CONTEUDOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. COM O FIM DE DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. ARQUIVADO A PEDIDO DO VEREADOR

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019/2021 - 01290002

status Arquivada

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

SANCIONA COM A PENALIDADE DISCIPLINAR DE DEMISSÃO OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACEIÓ QUE LOGRAREM PROVEITO PESSOAL NO PROCESSO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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016/2021 - 01280005

status Promulgado/Sancionado

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ A FORNECER MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, EM RAZÃO DE FÉRIAS, RECESSO ESCOLAR E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA. 

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499/2023 - 09010023

status Em tramitação

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

Dispõe sobre a transparência a respeito de emendas parlamentares indicadas por Senadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Vereadores ao município de Maceió.

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03/2021 - 01130013

status Arquivada

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE A FACULDADE DO CIDADÃO MACEIOENSE EM SE SUBMETER À VACINAÇÃO PARA CONTRA O SARSCOV-2, CAUSADOR DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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