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Projetos de Lei
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211/2021 - 05180014
status Promulgado/Sancionado
área Moralidade Pública e Transparência
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE CONDIÇÃO PARA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E HONRARIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ.
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145/2021 - 05060041
status Promulgado/Sancionado
área Cultura, Esporte e Lazer
bairro Toda a cidade de Maceió
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AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESPAÇO PARA PRÁTICAS DA MODALIDADE ESPORTIVA WHEELING , GRAU , NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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102/2021 - 04090019
status Promulgado/Sancionado
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
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"DISCIPLINA A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DE SAÚDE COM INFORMAÇÕES SOBRE DIAS E HORÁRIOS DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS”.
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100/2021 - 04070018
status Promulgado/Sancionado
área Limpeza Urbana
bairro Toda a cidade de Maceió
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“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CONTEÇÃO DE RESÍDUOS NA REDE HIDROGRÁFICA MUNICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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095/2021 - 03290011
status Promulgado/Sancionado
área Segurança
bairro Toda a cidade de Maceió
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 7.003/2020, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM BARES, CASAS DE EVENTOS, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES DANÇANTES E SIMILARES, COM CAPACIDADE ACIMA DE 100 (CEM) PESSOAS
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084/2021 - 03290006
status Promulgado/Sancionado
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
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ESTABELECE QUE A ESTRATÉGIA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ DEVERÁ TAMBÉM OCORRER NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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093/2021 - 03250020
status Arquivada
área Urbanismo
bairro Toda a cidade de Maceió
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"REVOGA O ART. 5º DA LEI N. 7.009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”. A PEDIDO DO AUTOR
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082/2021 - 03250004
status Promulgado/Sancionado
área Urbanismo
bairro Toda a cidade de Maceió
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Denominação da “PRAÇA SÃO PEDRO PESCADOR” a praça em que fica o centro pesqueiro do Jaraguá.
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073/2021 - 03230040
status Arquivada
área Mobilidade Urbana
bairro Toda a cidade de Maceió
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REVOGA A LEI N. 4.473/1995, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE NOMES PRÓPRIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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041/2021 - 02250034
status Arquivada
área Mobilidade Urbana
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, SERVIÇOS, ALIMENTOS E BEBIDAS INCLUINDO AS ALCOÓLICAS, POR MEIO DE FOODTRUCKS/TRAILLERS, FOODBIKES E SERVICETRUCKS/TRAILLERS, EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS/ ARQUIVADO NA PRÓPRIA CCJ.
