Leis

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7.433/2023

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Social

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ.

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7.492/2023

status Promulgado/Sancionado

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER  ÀS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO ABORTO.

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7.434/2023

status Promulgado/Sancionado

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PAINÉIS, CARTAZES  OU PLACAS INFORMATIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM DIRETRIZES ANTIDROGAS.

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7.413/2023

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Econômico

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

REVOGA O ART 5º DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NO ÂMBITO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7.335/2023

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Social

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

REVOGA A LEI 6.876 DE 070 DE MARÇO DE 2019

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7.334/2023

status Promulgado/Sancionado

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

REVOGA O ART.5º DA LEI MUNICIPAL N. 6.423/2015 QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTECENTES E/ OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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7.491/2023

status Promulgado/Sancionado

área Valores Cristãos

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, SOBRE A PROIBIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A  QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE ESCOLAR, DANÇAS OU MANIFESTAÇÃO CULTURAL...

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7.420/2023

status Promulgado/Sancionado

área Cultura e Esporte

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

CRIA A LEI EDMILSON MENDES QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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7.435/2023

status Promulgado/Sancionado

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

CRIA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA.

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7.431/2023

status Promulgado/Sancionado

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES POR TELEMEDICINA (NAET) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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