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Leis
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0718/2025-RESOLUÇÃO
status Promulgado/Sancionado
área Valores Cristãos
bairro Toda a cidade de Maceió
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LEI Nº 0718-2025 INSTITUI A COMENDA SANTA DULCE DOS POBRES
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008/2023-RESOLUÇÃO
status Promulgado/Sancionado
área Valores Cristãos
bairro Toda a cidade de Maceió
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº008-2023 INSTITUI A COMENDA PADRE JONAS ABIB
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007/2023-RESOLUÇÃO
status Promulgado/Sancionado
área Valores Cristãos
bairro Toda a cidade de Maceió
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº007-2023 INSTITUI A COMENDA DOM HENRIQUE SOARES DA COSTA
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002/2021- RESOLUÇÃO
status Promulgado/Sancionado
área Câmara Municipal
bairro Toda a cidade de Maceió
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT. ART. 3º DO REGOMENTO INTERNO( RESOLUÇÃO Nº516/1991) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ
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7.075/2021-EMENDA
status Promulgado/Sancionado
área Câmara Municipal
bairro Toda a cidade de Maceió
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PROJETO DE EMENDA Nº 002/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MACEIÓ
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0716/2025- RESOLUÇÃO
status Promulgado/Sancionado
área Valores Cristãos
bairro Toda a cidade de Maceió
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LEI Nº 0716-2025 INSTITUI A COMENDA DOM BOSCO
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7.645/2025
status Promulgado/Sancionado
área Cultura, Esporte e Lazer
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI O ''DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE TUBEROSA'' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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7.644/2025
status Promulgado/Sancionado
área Cultura, Esporte e Lazer
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI A SEMANA DA ARTE CULTURA SURDA
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7.639/2025
status Promulgado/Sancionado
área Servidor Público
bairro Toda a cidade de Maceió
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Declara de utilidade pública municipal a Federação Nacional de Football Goalpost.
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7.638/2025
status Promulgado/Sancionado
área Valores Cristãos
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS REGIMES COMUNISTAS
