- Início
- Iniciativas
- Leis
Leis
Filtrar
7.523/2024
status Promulgado/Sancionado
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA BOLSA ENXOVAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
BAIXAR ARQUIVOS
7.525/2024
status Promulgado/Sancionado
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ RESERVAREM ESPAÇO ESPECÍFICO PARA MULHERES QUE TIVEREM ABORTO ESPONTÂNEO.
BAIXAR ARQUIVOS
7.486/2023
status Promulgado/Sancionado
área Desenvolvimento Econômico
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS POR RESTAURANTES, BARES, CAFETERIAS, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNEROS.
BAIXAR ARQUIVOS
7.433/2023
status Promulgado/Sancionado
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ.
BAIXAR ARQUIVOS
7.492/2023
status Promulgado/Sancionado
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER ÀS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO ABORTO.
BAIXAR ARQUIVOS
7.434/2023
status Promulgado/Sancionado
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PAINÉIS, CARTAZES OU PLACAS INFORMATIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM DIRETRIZES ANTIDROGAS.
BAIXAR ARQUIVOS
7.413/2023
status Promulgado/Sancionado
área Desenvolvimento Econômico
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
REVOGA O ART 5º DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NO ÂMBITO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BAIXAR ARQUIVOS
7.335/2023
status Promulgado/Sancionado
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
REVOGA A LEI 6.876 DE 070 DE MARÇO DE 2019
BAIXAR ARQUIVOS
7.334/2023
status Promulgado/Sancionado
área Moralidade Pública e Transparência
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
REVOGA O ART.5º DA LEI MUNICIPAL N. 6.423/2015 QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTECENTES E/ OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
BAIXAR ARQUIVOS
7.491/2023
status Promulgado/Sancionado
área Valores Cristãos
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, SOBRE A PROIBIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE ESCOLAR, DANÇAS OU MANIFESTAÇÃO CULTURAL...
