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Leis
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7.591/2024
status Promulgado/Sancionado
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
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CRIA O PROGRAMA PÉ DIABÉTICO(PAPE) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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7.609/2024
status Promulgado/Sancionado
área Segurança
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕES SOBRE A INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM CONSUMIR MACONHA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MACEIÓ.
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7.571/2024
status Promulgado/Sancionado
área Atividades Políticas
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE APLICATIVO.
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7.574/2024
status Promulgado/Sancionado
área Desenvolvimento Econômico
bairro Toda a cidade de Maceió
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ESTABELECE DEVER DE NOTIFICAÇÃO AOS ENTREGADORES CADASTRADOS EM EMPRESAS DE APLICATIVO DE ENTREGA NOS CASOS DE DESCADASTRAMENTOS, SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO.
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7.573/2024
status Promulgado/Sancionado
área Valores Cristãos
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI O COMBATE A CRISTOFOBIA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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7.572/2024
status Promulgado/Sancionado
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI O OBSERVATÓRIO DA PESSOA COM DOENÇA RARA N O MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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7.570/2024
status Promulgado/Sancionado
área Atividades Políticas
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO REGIME NAZISTA.
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7.569/2024
status Promulgado/Sancionado
área Atividades Políticas
bairro RIACHO DOCE
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DENOMINA RUA ELIDERTA BITTENCOURT DE ARAÚJO, A RUA A, LOCALIZADO NO MIRANTE DA SEREIA.
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02/2022
status Promulgado/Sancionado
área Câmara Municipal
bairro Toda a cidade de Maceió
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO 516/91 (RI) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ PROIBINDO A CRIAÇÃO DE NOVAS COMISSÕES QUE TRATAM DO MESMO ASSUNTO DE COMISSÕES ESPECIAIS.
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08/2023
status Promulgado/Sancionado
área Câmara Municipal
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI A COMENDA JONAS ABIB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
