Projetos de Lei
013/2025 - 01310037
status Em tramitação
área Saúde
bairro
Ementa
Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade no Município de Maceió.
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012/2025 - 01310036
status Em tramitação
área Educação
bairro
Ementa
Dispõe sobre a proibição da reprodução de músicas que façam apologia à violência e de cunho sexual na rede municipal de ensino de Maceió e dá outras providências.
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011/2025 - 01310032
status Em tramitação
área Valores Cristãos
bairro
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa para eventos que vilipendiem a fé cristã no âmbito do Município Maceió e dá outras providências.
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403/2024 - 12280006/2024
status Em tramitação
área Valores Cristãos
bairro
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para sacerdotes e pastores em cemitérios públicos e privados no Município Maceió e dá outras providências.
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400/2024 - 12280003/2024
status Em tramitação
área Educação
bairro
Ementa
Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Apoio a Alunos com Altas Habilidades e Superdotação no Município de Maceió e dá outras providências.
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402/2024 - 12280005/2024
status Em tramitação
área Educação
bairro
Ementa
Institui a Semana Municipal das Pessoas com Superdotação e Altas Habilidades no Município de Maceió e dá outras providências.
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360/2024 - 11070004
status Em tramitação
área Utilidade Pública
bairro
Ementa
Declara de utilidade pública municipal a Federação Nacional de Football Goalpost.
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314/2024 - 09250003
status Em tramitação
área Desenvolvimento Social
bairro
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Dispõe sobre o funcionamento do Projeto "Domingo de Lazer”, popularmente conhecido como “Rua Fechada", na Avenida Silvio Carlos Viana, na orla da Ponta Verde e Pajuçara, e dá outras providências.
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385/2024 - 12100015
status Em tramitação
área Educação
bairro
Ementa
Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis legais de acessar as bibliotecas das escolas públicas municipais para verificação dos materiais didáticos e paradidáticos utilizados pelos alunos no Município de Maceió.
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384/24 - 12100014
status Em tramitação
área Urbanismo
bairro Feitosa
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Denomina “Rua Cid Moreira” a rua sem nome, perpendicular à Avenida Otoniel Pimentel Santos, no bairro do Feitosa e dá outras providências.