Projetos de Lei

Filtrar

103/2025 - 03120052

status Em tramitação

área Câmara Municipal

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

Institui o Programa Bombeiro Mirim no Município deMaceió e dá outras providências

BAIXAR ARQUIVOS

101/2025 - 03120040

status Em tramitação

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

Estabelece a parametrização para a relação entre o número de estudantes público-alvo da Educação Especial e o número de profissionais de apoio escolar nas escolas da rede municipal de Maceió.

BAIXAR ARQUIVOS

074/2025 - 02210013

status Em tramitação

área Segurança

bairro

Ementa

Transforma a Guarda Municipal de Maceió em Polícia Municipal, amplia suas atribuições e estabelece diretrizes para sua organização e atuação.

BAIXAR ARQUIVOS

045/2025 - 02110038

status Em tramitação

área Educação

bairro

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo telefones celulares, no ambiente escolar das instituições de ensino públicas e privadas do município de Maceió, em conformidade com a legislação federal vigente, e dá outras providências.

BAIXAR ARQUIVOS

042/2025 - 02110016

status Em tramitação

área Educação

bairro

Ementa

Institui a Bonificação por Desempenho Educacional para os profissionais da educação da rede pública municipal de Maceió e dá outras providências.

BAIXAR ARQUIVOS

041/2025 - 02110012

status Em tramitação

área Mobilidade Urbana

bairro

Ementa

Dispõe sobre a autorização do uso da faixa exclusiva para ônibus por motoristas de aplicativo no município de Maceió e estabelece requisitos para sua utilização.

BAIXAR ARQUIVOS

034/2025 - 02060044

status Em tramitação

área Desenvolvimento Econômico

bairro

Ementa

Altera a Lei 7.615, de 13 de novembro de 2024, e dá outras providências.

BAIXAR ARQUIVOS

35/2025 - 02060045

status Em tramitação

área Educação

bairro

Ementa

Dispõe sobre a proibição da obrigatoriedade de participação de alunos em atividades escolares que contrariem as convicções religiosas dos pais ou responsáveis nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Maceió.

BAIXAR ARQUIVOS

021/2025 - 02040002

status Em tramitação

área Utilidade Pública

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

PROJETO DE  LEI 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA ALAGOANA DE LITERATURA DE CORDEL - AALC

BAIXAR ARQUIVOS

018/2025 - 02030028

status Em tramitação

área Valores Cristãos

bairro

Ementa

Veda a realização de procedimentos de transição de gênero para menores de 18 anos no município de Maceió e dá outras providências. 

BAIXAR ARQUIVOS