Projetos de Lei

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402/2025 - 08120026

status Em tramitação

área Desenvolvimento Social

bairro

Ementa

Institui a Semana Municipal das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação no Município de Maceió e dá outras providências.

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395/20025 - 08080005

status Em tramitação

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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397/2025 - 08080007

status Em tramitação

área Assistência Social

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

ESTABELECE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM INFORMAÇÕES SOBRE DIAS E HORÁRIOS DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS

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396/2025 - 08080006

status Em tramitação

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

 ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DEMONINADO ''SOS EDUCAÇÃO''.

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375/2025 - 07240015

status Em tramitação

área Cultura, Esporte e Lazer

bairro Jaraguá

Ementa

Modifica a ementa da Lei n. 7.680, de 18 de julho de 2025, que Institui o Dia do Padre Cícero. 

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318/2025 - 06250049

status Em tramitação

área Serviços Públicos

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

CRIA O AMBULATÓRIO DE AMAMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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316/2025 - 06250045

status Arquivada

área Serviços Públicos

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR

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314/2025 - 06200005

status Em tramitação

área Cultura, Esporte e Lazer

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DECLARA A FEIRINHA DA PAJUÇARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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179/2025 - 04160009

status Aprovada

área Desenvolvimento Social

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

PROJETO DE LEI 179-2025  CRIA O PROGRAMA “COLO PARA MÃE”, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS

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166/2025 - 0410005

status Em tramitação

área Desenvolvimento Social

bairro

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INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A OCUPAÇÃO DO BAIRRO DO JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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