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Projetos de Lei
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403/2025 - 08120027
status Em tramitação
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
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PROJETO DE LEI 2025- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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401/2025 - 08120025
status Em tramitação
área Valores Cristãos
bairro Toda a cidade de Maceió
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PROJETO DE LEI 2025 - RECONHECE A MÚSICA CATÓLICA E A MÚSICA SACRA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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404/2025 - 08120028
status Em tramitação
área Segurança
bairro Toda a cidade de Maceió
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PROJETO DE LEI 404/2025 MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº6.901, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO INDENIZADO DE ADESÃO VOLUNTÁRIA - SIAV, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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400/2025 - 08120024
status Em tramitação
área Cultura, Esporte e Lazer
bairro Toda a cidade de Maceió
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PROJETO DE LEI 2025- DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS TOMBADOS , DE RECONHECIDO VALOR HISTÓRICO E CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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399/2025 - 08120023
status Em tramitação
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
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PL 399-2025- INSTITUI O PROGRAMA GÊNIO AZUL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DESTINADO A INCENTIVAR ESTUDANTES NEURODIVERGENTES A DESENVOLVEREM PROJETOS NAS ÁREAS DE CIÊNCIA ,TECNOLOGIA , ENGENHARIA E MATEMÁTICA (STEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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402/2025 - 08120026
status Em tramitação
área Desenvolvimento Social
bairro
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Institui a Semana Municipal das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação no Município de Maceió e dá outras providências.
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395/20025 - 08080005
status Em tramitação
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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397/2025 - 08080007
status Em tramitação
área Assistência Social
bairro Toda a cidade de Maceió
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ESTABELECE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM INFORMAÇÕES SOBRE DIAS E HORÁRIOS DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS
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396/2025 - 08080006
status Em tramitação
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
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ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DEMONINADO ''SOS EDUCAÇÃO''.
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375/2025 - 07240015
status Em tramitação
área Cultura, Esporte e Lazer
bairro Jaraguá
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Modifica a ementa da Lei n. 7.680, de 18 de julho de 2025, que Institui o Dia do Padre Cícero.
