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Projetos de Lei
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396/2025 - 08080006
status Em tramitação
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
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ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DEMONINADO ''SOS EDUCAÇÃO''.
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375/2025 - 07240015
status Em tramitação
área Cultura, Esporte e Lazer
bairro Jaraguá
Ementa
Modifica a ementa da Lei n. 7.680, de 18 de julho de 2025, que Institui o Dia do Padre Cícero.
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318/2025 - 06250049
status Em tramitação
área Serviços Públicos
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
CRIA O AMBULATÓRIO DE AMAMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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316/2025 - 06250045
status Em tramitação
área Serviços Públicos
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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314/2025 - 06200005
status Em tramitação
área Cultura, Esporte e Lazer
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
DECLARA A FEIRINHA DA PAJUÇARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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179/2025 - 04160009
status Em tramitação
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
PROJETO DE LEI 179-2025 CRIA O PROGRAMA “COLO PARA MÃE”, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS
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166/2025 - 0410005
status Em tramitação
área Desenvolvimento Social
bairro
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A OCUPAÇÃO DO BAIRRO DO JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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162/2025 - 04080028
status Em tramitação
área Desenvolvimento Social
bairro
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA SACERDOTES E PASTORES EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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141/2025 - 03310035
status Em tramitação
área Urbanismo
bairro
Ementa
Denomina “Praça São Carlo Acutis” a Praça situada entre as ruas Anisete Simões Navarro, Eulália da Cunha Lima e Monsenhor Cícero Teixeira de Vasconcelos, no bairro do Feitosa e dá outras providências.
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130/2025 - 03260008
status Em tramitação
área Câmara Municipal
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.405, DE 17 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI O GRUPAMENTO LEGISLATIVO - GLEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ.
