Projetos de Lei

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510/2023 - 09120045

status Aprovada

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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499/2023 - 09010023

status Em tramitação

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA A RESPEITO DE EMANDAS PARLAMENTARES INDICADAS POR SENADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS, DEPUTADOS FEDERAIS E VEREADORES AO MUNICIPIO DE MACEIÓ.

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343/2023 - 06200053

status Em tramitação

área Valores Cristãos

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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249/2023 - 05040022

status Em tramitação

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

REVOGA E ALTERA DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4.954, DE 06 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS AO AR LIVRE OU EM LOCAIS COM VISIBILIDADE DOS ESPAÇOS PÚBLICOS.

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169/2023 - 03160014

status Em tramitação

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

INSTITUI A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NAS EMPRESAS PRIVADAS E ÓRGÃOS PÚBICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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510/2023 - 09120045

status Aprovada

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

Dispõe sobre a padronização dos veículos a serviço da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Maceió.

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076/2023 - 02170007

status Em tramitação

área Desenvolvimento Econômico

bairro Jaraguá

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.929 DE 21 DE AGOSTO DE 2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCETIVOS FISCAIS PARA A OCUPAÇÃO DO BAIRRO DO JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

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029/2023 - 02010021

status Em tramitação

área Urbanismo

bairro Farol

Ementa

MODIFICA O NOME DA ATUAL AVENIDA FERNANDES LIMA, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, PARA AVENIDA TAVARES BASTOS.

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023/2023 - 01230005

status Em tramitação

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O MODELO DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR -ECIM

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022/2023 - 01230004

status Em tramitação

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

INSTITUI A POLITICA DE DADOS ABERTOS DOS PODERES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,

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