Projetos de Lei

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042/2025 - 02110016

status Em tramitação

área Educação

bairro

Ementa

Institui a Bonificação por Desempenho Educacional para os profissionais da educação da rede pública municipal de Maceió e dá outras providências.

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041/2025 - 02110012

status Aprovada

área Mobilidade Urbana

bairro

Ementa

Dispõe sobre a autorização do uso da faixa exclusiva para ônibus por motoristas de aplicativo no município de Maceió e estabelece requisitos para sua utilização.

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034/2025 - 02060044

status Aprovada

área Desenvolvimento Econômico

bairro

Ementa

Altera a Lei 7.615, de 13 de novembro de 2024, e dá outras providências.

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35/2025 - 02060045

status Aprovada

área Educação

bairro

Ementa

Dispõe sobre a proibição da obrigatoriedade de participação de alunos em atividades escolares que contrariem as convicções religiosas dos pais ou responsáveis nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Maceió.

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018/2025 - 02030028

status Em tramitação

área Valores Cristãos

bairro

Ementa

Veda a realização de procedimentos de transição de gênero para menores de 18 anos no município de Maceió e dá outras providências. 

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019/2025 - 02030030

status Aprovada

área Servidor Público

bairro

Ementa

Dispõe sobre a garantia de transferência de servidoras vítimas de violência doméstica e familiar que possuam medida protetiva em vigor no município de Maceió e dá outras providências. 

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015/2025 - 01310043

status Em tramitação

área Moralidade Pública e Transparência

bairro

Ementa

Institui a obrigatoriedade de submissão a exame toxicológico para candidatos a concursos públicos, empregos públicos, cargos em comissão e cargos eletivos no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Maceió.

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014/2025 - 01310042

status Em tramitação

área Valores Cristãos

bairro

Ementa

Dispõe sobre a vedação do uso ofensivo ou vilipendioso de símbolos cristãos em manifestações e eventos públicos no município de Maceió e dá outras providências.

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013/2025 - 01310037

status Em tramitação

área Saúde

bairro

Ementa

Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade no Município de Maceió.

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012/2025 - 01310036

status Arquivada

área Educação

bairro

Ementa

Dispõe sobre a proibição da reprodução de músicas que façam apologia à violência e de cunho sexual na rede municipal de ensino de Maceió e dá outras providências.

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