Projetos de Lei

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217/2024 - 6120039

status Aprovada

área Atividades Políticas

bairro

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DENOMINA DOM ANTÔNIO BRANDÃO O MIRANTE QUE FICA  NO ESPAÇO ENTRE O SEMINÁRIO E O COLÉGIO MARISTA.

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197/2024 - 5290011

status Aprovada

área Cultura, Esporte e Lazer

bairro

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INSTITUI A SEMANA DA ARTE CULTURA SURDA

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136/2024 - 4050001

status Aprovada

área Saúde

bairro

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Dispõe sobre a notificação à Secretaria Municipal de Saúde sobre os procedimentos de aborto realizados no município de Maceió.

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154/2024 - 4230034

status Promulgado/Sancionado

área Valores Cristãos

bairro

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DIPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO A ESTABELICIMENTO PRISIONAIS CIVIS E MILITARES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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130/2024 - 4030047

status Aprovada

área Atividades Políticas

bairro

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INSTITUI A SEMANA DO CORRETOR DE SEGUROS

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07/2024 - 01220034

status Promulgado/Sancionado

área Segurança

bairro Toda a cidade de Maceió

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Dispõe sobre infração administrativa para quem consumir maconha em espaços públicos da cidade de Maceió.  

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78/2024 - 03040047

status Aprovada

área Moralidade Pública e Transparência

bairro

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PROJETO DE LEI 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA ÁREA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO PARA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE APRESENTAÇÕES MUSICAIS DAS ARTISTAS CONTRATADAS PELO PODER EXECUTIVO

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43/2024 - 02090006

status Em tramitação

área Mobilidade Urbana

bairro

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[estende o benefício do passe livre estudantil para os estudantes de cursinhos pré-vestibulares] Altera o artigo 1º da Lei n. 7.094/2021, que institui o passe livre estudantil no município de Maceió, estabelece as medidas para a melhoria da qualidade do serviço público de transporte coletivo urbano, determina às empresas concessionárias o cumprimento de plano de metas de qualidade e as sanções pelo seu descumprimento, fixa as medidas de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão do serviço e dá outras providências.

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09/2024 - 01240050

status Arquivada

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

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VEDA O USO DA CHAMADA ''LINGUAGEM NEUTRA'' NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓLEONARDO PEDIU PARA ARQUIVAR APOS DECISÃO DO STF

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11/2024 - 01290016

status Promulgado/Sancionado

área Atividades Políticas

bairro Toda a cidade de Maceió

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INSTITUI O ''DIA DO MOTORISTA POR APLICATIVO'' NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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