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Projetos de Lei
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093/2021 - 03250020
status Arquivada
área Urbanismo
bairro Toda a cidade de Maceió
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"REVOGA O ART. 5º DA LEI N. 7.009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”.
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082/2021 - 03250004
status Aprovada
área Urbanismo
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
Denominação da “PRAÇA SÃO PEDRO PESCADOR” a praça em que fica o centro pesqueiro do Jaraguá.
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073/2021 - 03230040
status Arquivada
área Mobilidade Urbana
bairro Toda a cidade de Maceió
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REVOGA A LEI N. 4.473/1995, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE NOMES PRÓPRIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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041/2021 - 02250034
status Arquivada
área Mobilidade Urbana
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, SERVIÇOS, ALIMENTOS E BEBIDAS INCLUINDO AS ALCOÓLICAS, POR MEIO DE FOODTRUCKS/TRAILLERS, FOODBIKES E SERVICETRUCKS/TRAILLERS, EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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030/2021 - 02090018
status Arquivada
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
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ESTABELECE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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021/2021 - 02030017
status Aprovada
área Desenvolvimento Econômico
bairro Toda a cidade de Maceió
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Disciplina a necessidade de alocação de, no mínimo, 50% da totalidade dos valores gastos pelo Poder Público Municipal com a contração de artistas, com artistas locais e dá outras providências.
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048/2021 - 02010010
status Arquivada
área Moralidade Pública e Transparência
bairro Toda a cidade de Maceió
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VERSA ACERCA DO ACRÉSCIMO DO INCISO XV, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO AO S 9° DO ARTIGO 2 DO PROJETO DE LEI N° 106/2020, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATORIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS, PARA FINS DE NORMATIZAR IMPULSIONAMENTO DE CONTEUDOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. COM O FIM DE DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
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019/2021 - 01290002
status Arquivada
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
SANCIONA COM A PENALIDADE DISCIPLINAR DE DEMISSÃO OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACEIÓ QUE LOGRAREM PROVEITO PESSOAL NO PROCESSO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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016/2021 - 01280005
status Aprovada
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ A FORNECER MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, EM RAZÃO DE FÉRIAS, RECESSO ESCOLAR E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA.
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499/2023 - 09010023
status Em tramitação
área Moralidade Pública e Transparência
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
Dispõe sobre a transparência a respeito de emendas parlamentares indicadas por Senadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Vereadores ao município de Maceió.
