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Projetos de Lei
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050/2024 - 02190025
status Aprovada
área Desenvolvimento Econômico
bairro
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ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DOS ARTISTAS LOCAIS EM APRESENTAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ SEJA FEITO ATÉ 30 DIAS APÓS A REFERIDA APRESENTAÇÃO
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79/2024 - 03040050
status Promulgado/Sancionado
área Infraestrutura
bairro
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DENOMINA RUA MONTE CARMELO A VIA QUE DÁ ACESSO AO MOSTEIRO DE SANTA TEREZINHA EM RIACHO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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88/2024 - 03110026
status Promulgado/Sancionado
área Desenvolvimento Econômico
bairro
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ESTABELECE O DEVER DE NOTIFICAÇÃO AOS ENTREGADORES CADASTRADOS EM EMPRESAS DE APLICATIVO DE ENTREGA NOS CASOS DE DESCADASTRAMENTO, SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1132024 - 03260033
status Promulgado/Sancionado
área Mobilidade Urbana
bairro
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DENOMINA PRAÇA MICHAEL SANDES A PRAÇA SITUADA JUNTO AO TERMINAL DA ROTARY, NA GRUTA DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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142/2024 - 04080045
status Aprovada
área Atividades Políticas
bairro
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS REGIMES COMUNISTAS
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174/2024 - 05130002
status Promulgado/Sancionado
área Saúde
bairro
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CRIA O PROGRAMA DE ATEMDIMENTO AO PÉ DIABÉTICO (PAPE) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
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245/2024 - 07020059
status Em tramitação
área Assistência Social
bairro
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DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO SOCIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DESDE A CONCEPÇÃO E ATÉ O POST-MORTEM NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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254/2024 - 07290015
status Aprovada
área Saúde
bairro
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INSTITUI O ''DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE TUBEROSA'' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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255/2024 - 07290016
status Promulgado/Sancionado
área Atividades Políticas
bairro Tabuleiro dos Martins
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DE VIDA, ALIANÇA E MISSÃO HERDEIROS DA GRAÇA.
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262/2024 - 08010060
status Arquivada
área Saúde
bairro
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PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL. REFEITO NOVAMENTE
