Projetos de Lei

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499/2023 - 09010023

status Em tramitação

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA A RESPEITO DE EMANDAS PARLAMENTARES INDICADAS POR SENADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS, DEPUTADOS FEDERAIS E VEREADORES AO MUNICIPIO DE MACEIÓ.

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461/2023 - 08220013

status Promulgado/Sancionado

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA PESSOA COM DOENÇA RARA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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446/2023 - 08110059

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Social

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA DE MACEIÓ.

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343/2023 - 06200053

status Em tramitação

área Valores Cristãos

bairro Toda a cidade de Maceió

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DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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331/2023 - 06130051

status Promulgado/Sancionado

área Desenvolvimento Social

bairro Toda a cidade de Maceió

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO APOSTÓLICA NAÇÕES POR HERANÇA - MANAH

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323/2023 - 06070006

status Promulgado/Sancionado

área Mobilidade Urbana

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS POR RESTAURANTES, BARES, CAFETERIAS, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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263/2023 - 05160010

status Promulgado/Sancionado

área Cultura, Esporte e Lazer

bairro Toda a cidade de Maceió

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CRIA A LEI ''EDMILSON MENDES'', QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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262/2023 - 05150076

status Promulgado/Sancionado

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ RESERVAREM ESPAÇO ESPECÍFIO PARA MULHERES QUE TIVERAM ABORTO ESPONTÂNEO,DISTINTO DA ALA DE OBSERVAÇÃO OBSTÉTRICA, ENQUANTO ESPERAM OS PROCEDIMENTOS.

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249/2023 - 05040022

status Arquivada

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

REVOGA E ALTERA DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4.954, DE 06 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS AO AR LIVRE OU EM LOCAIS COM VISIBILIDADE DOS ESPAÇOS PÚBLICOS. ARQUIVADO A PEDIDO DO VEREADOR 

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240/2023 - 04200041

status Promulgado/Sancionado

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES POR TELEMEDICINA (NAET) NO MUNIICÍPIO DE MACEIÓ.

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