Projetos de Lei

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019/2021 - 01290002

status Arquivada

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

SANCIONA COM A PENALIDADE DISCIPLINAR DE DEMISSÃO OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACEIÓ QUE LOGRAREM PROVEITO PESSOAL NO PROCESSO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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499/2023 - 09010023

status Em tramitação

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

Dispõe sobre a transparência a respeito de emendas parlamentares indicadas por Senadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Vereadores ao município de Maceió.

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03/2021 - 01130013

status Arquivada

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE A FACULDADE DO CIDADÃO MACEIOENSE EM SE SUBMETER À VACINAÇÃO PARA CONTRA O SARSCOV-2, CAUSADOR DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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