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Projetos de Lei
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051/2022 - 02220006
status Arquivada
área Limpeza Urbana
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS NAS BOCAS DE LOBO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. A PEDIDO DO AUTOR
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049/2022 - 02140026
status Promulgado/Sancionado
área Urbanismo
bairro RIACHO DOCE
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DENOMINA DE ELIDERTA BITTENCOURT DE ARAÚJO, A RUA A LOCALIZADA NO MIRANTE DA SEREIA, NO BAIRRO DO RIACHO DOCE.
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034/2022 - 02030040
status Promulgado/Sancionado
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE ESCOLAR, DANÇAS OU MANIFESTAÇÃO CULTURAL QUE ESTIMULE À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE.
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033/2022 - 02030015
status Arquivada
área Defesa da Vida
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO COMUNISMO. PROJETO REFEITO E PROTOCOLADO NOVAMENTE
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025/2022 - 01270011
status Arquivada
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
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ESTABELECE DESTINAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICIPIO DE MACEIO PARA FINS DE REPARAÇÃO, INDENIZAÇÃO, MITIGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DOS IMPACTOS DECORRENTES DA EXTRAÇÃO DA SAL-GEMA. SOLICITADO ARQUIVEMENTO PELO AUTOR
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020/2022 - 01250012
status Promulgado/Sancionado
área Valores Cristãos
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DA SANTA MÃE DE DEUS, A SER COMEMORADO EM 1º DE JANEIRO.
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017/2022 - 012000340
status Promulgado/Sancionado
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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016/2022 - 01190002
status Promulgado/Sancionado
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
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MODIFICAR A Lei Municipal nº 7.116/2021, que disciplina a necessidade de fixação de cartazes nas Unidades de Saúde com informações sobre os dias e horários de trabalho dos funcionários
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013/2022 - 01170008
status Promulgado/Sancionado
área Cultura, Esporte e Lazer
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O “DIA DO CAC – CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR”.
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012/2022 - 01170006
status Arquivada
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. ARQUIVADO NA PRÓPRIA CCJ
