Projetos de Lei

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011/2023 - 01090035

status Aprovada

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ. 

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676/2022 - 12260008

status Aprovada

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS OU COMUNICATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, INSTITUÍDA PELA LEI N° 13.509 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

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425/2022 - 10050023

status Negada

área Defesa da Vida

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER ÀS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO.

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260/2022 - 05190017

status Arquivada

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

ESTABELECE O DIREITO DOS ESTUDANTES DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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256/2022 - 05180016

status Aprovada

área Assistência Social

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

INSTITUI O PASSE-LIVRE PARA OS DESEMPREGADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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225/2022 - 05040030

status Em tramitação

área Urbanismo

bairro São Jorge

Ementa

DENOMINA DE DOUTOR EDUARDO DE SOUZA PAULO DE MELO A RUA "N", LOCALIZADA NO BAIRRO DO SÃO JORGE. 

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108/2022 - 03220027

status Em tramitação

área Urbanismo

bairro Cidade Universitária

Ementa

Denomina “Praça Nossa Senhora Auxiliadora” a Praça no Conjunto Jardim Royal, Cidade Universitária e dá outras providências.

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100/2022 - 03220017

status Em tramitação

área Urbanismo

bairro Cidade Universitária

Ementa

DENOMINA “PRAÇA SÃO JOSÉ” A PRAÇA JUNTO Á SEGUNDA ROTATÓRIA APÓS A JUNÇÃO DA RUA JURACI PEREIRA E A RUA ZAFIRA ATAÍDE CERQUEIRA JARDIM ROYAL, CIDADE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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075/2022 - 03110007

status Em tramitação

área Urbanismo

bairro Tabuleiro dos Martins

Ementa

DENOMINA DE ROSA MARIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO VIEIRA FILHO E MARIA DE FÁTIMA NOBRE, NO TABULEIRO DOS MARTINS.

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068/2022 - 03090017

status Em tramitação

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS POR CRIANÇAS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. 

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