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Projetos de Lei
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011/2025 - 01310032
status Em tramitação
área Valores Cristãos
bairro
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Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa para eventos que vilipendiem a fé cristã no âmbito do Município Maceió e dá outras providências.
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403/2024 - 12280006/2024
status Em tramitação
área Valores Cristãos
bairro
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para sacerdotes e pastores em cemitérios públicos e privados no Município Maceió e dá outras providências.
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400/2024 - 12280003/2024
status Arquivada
área Educação
bairro
Ementa
POR NÃO TER SIDO LINDO EM PROLONGAMENTO E A MUDANÇA DE LEGISLATURA FOI ARQUIVADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Apoio a Alunos com Altas Habilidades e Superdotação no Município de Maceió e dá outras providências.
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402/2024 - 12280005/2024
status Arquivada
área Educação
bairro
Ementa
Institui a Semana Municipal das Pessoas com Superdotação e Altas Habilidades no Município de Maceió e dá outras providências.
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314/2024 - 09250003
status Arquivada
área Desenvolvimento Social
bairro
Ementa
POR NÃO TER SIDO LINDO EM PROLONGAMENTO E A MUDANÇA DE LEGISLATURA FOI ARQUIVADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Dispõe sobre o funcionamento do Projeto "Domingo de Lazer”, popularmente conhecido como “Rua Fechada", na Avenida Silvio Carlos Viana, na orla da Ponta Verde e Pajuçara, e dá outras providências.
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385/2024 - 12100015
status Aprovada
área Educação
bairro
Ementa
Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis legais de acessar as bibliotecas das escolas públicas municipais para verificação dos materiais didáticos e paradidáticos utilizados pelos alunos no Município de Maceió.
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384/24 - 12100014
status Aprovada
área Urbanismo
bairro Feitosa
Ementa
Denomina “Rua Cid Moreira” a rua sem nome, perpendicular à Avenida Otoniel Pimentel Santos, no bairro do Feitosa e dá outras providências.
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401/2024 - 1220004/2024
status Arquivada
área Valores Cristãos
bairro
Ementa
POR NÃO TER SIDO LINDO EM PROLONGAMENTO E A MUDANÇA DE LEGISLATURA FOI ARQUIVADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.Institui o Dia Municipal do Pobre no Município de Maceió e dá outras providências.
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50/24 - 02190025
status Aprovada
área Desenvolvimento Econômico
bairro
Ementa
ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DOS ARTISTAS LOCAIS EM APRESENTAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ SEJA FEITO ATÉ 30 DIAS APÓS A REFERIDA APRESENTAÇÃO
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245/2024 - 07020059
status Em tramitação
área Assistência Social
bairro
Ementa
DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO SOCIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DESDE A CONCEPÇÃO E ATÉ O POST-MORTEM NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
