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Projetos de Lei
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318/2025 - 06250049
status Em tramitação
área Serviços Públicos
bairro Toda a cidade de Maceió
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CRIA O AMBULATÓRIO DE AMAMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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316/2025 - 06250045
status Arquivada
área Serviços Públicos
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR
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314/2025 - 06200005
status Em tramitação
área Cultura, Esporte e Lazer
bairro Toda a cidade de Maceió
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DECLARA A FEIRINHA DA PAJUÇARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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166/2025 - 0410005
status Em tramitação
área Desenvolvimento Social
bairro
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INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A OCUPAÇÃO DO BAIRRO DO JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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130/2025 - 03260008
status Em tramitação
área Câmara Municipal
bairro Toda a cidade de Maceió
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.405, DE 17 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI O GRUPAMENTO LEGISLATIVO - GLEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ.
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124/2025 - 03240018
status Em tramitação
área Cultura, Esporte e Lazer
bairro
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Dispõe sobre o funcionamento do Projeto "Domingo de Lazer”, popularmente conhecido como “Rua Fechada", na Avenida Silvio Carlos Viana, na orla da Ponta Verde e Pajuçara, e dá outras providências.
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125/2025 - 03240020
status Em tramitação
área Valores Cristãos
bairro
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Institui o Dia Municipal do Pobre no Município de Maceió e dá outras providências.
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103/2025 - 03120052
status Em tramitação
área Câmara Municipal
bairro Toda a cidade de Maceió
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Institui o Programa Bombeiro Mirim no Município deMaceió e dá outras providências
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101/2025 - 03120040
status Em tramitação
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
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Estabelece a parametrização para a relação entre o número de estudantes público-alvo da Educação Especial e o número de profissionais de apoio escolar nas escolas da rede municipal de Maceió.
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074/2025 - 02210013
status Arquivada
área Segurança
bairro
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Transforma a Guarda Municipal de Maceió em Polícia Municipal, amplia suas atribuições e estabelece diretrizes para sua organização e atuação. ARQUIVADO NA PRÓPRIA CCJ
