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Projetos de Lei
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385/2024 - 12100015
status Em tramitação
área Educação
bairro
Ementa
Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis legais de acessar as bibliotecas das escolas públicas municipais para verificação dos materiais didáticos e paradidáticos utilizados pelos alunos no Município de Maceió.
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384/24 - 12100014
status Em tramitação
área Urbanismo
bairro Feitosa
Ementa
Denomina “Rua Cid Moreira” a rua sem nome, perpendicular à Avenida Otoniel Pimentel Santos, no bairro do Feitosa e dá outras providências.
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401/2024 - 1220004/2024
status Arquivada
área Valores Cristãos
bairro
Ementa
POR NÃO TER SIDO LINDO EM PROLONGAMENTO E A MUDANÇA DE LEGISLATURA FOI ARQUIVADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.Institui o Dia Municipal do Pobre no Município de Maceió e dá outras providências.
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50/24 - 02190025
status Aprovada
área Desenvolvimento Econômico
bairro
Ementa
ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DOS ARTISTAS LOCAIS EM APRESENTAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ SEJA FEITO ATÉ 30 DIAS APÓS A REFERIDA APRESENTAÇÃO
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245/2024 - 07020059
status Em tramitação
área Assistência Social
bairro
Ementa
DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO SOCIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DESDE A CONCEPÇÃO E ATÉ O POST-MORTEM NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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262/2024 - 08010060
status Arquivada
área Saúde
bairro
Ementa
PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL.
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217/2024 - 6120039
status Em tramitação
área Atividades Políticas
bairro
Ementa
DENOMINA DOM ANTÔNIO BRANDÃO O MIRANTE QUE FICA NO ESPAÇO ENTRE O SEMINÁRIO E O COLÉGIO MARISTA.
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136/2024 - 4050001
status Aprovada
área Saúde
bairro
Ementa
Dispõe sobre a notificação à Secretaria Municipal de Saúde sobre os procedimentos de aborto realizados no município de Maceió.
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130/2024 - 4030047
status Aprovada
área Atividades Políticas
bairro
Ementa
INSTITUI A SEMANA DO CORRETOR DE SEGUROS
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78/2024 - 03040047
status Aprovada
área Moralidade Pública e Transparência
bairro
Ementa
PROJETO DE LEI 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA ÁREA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO PARA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE APRESENTAÇÕES MUSICAIS DAS ARTISTAS CONTRATADAS PELO PODER EXECUTIVO
