Projetos de Lei

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103/2025 - 03120052

status Em tramitação

área Câmara Municipal

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

Institui o Programa Bombeiro Mirim no Município deMaceió e dá outras providências

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101/2025 - 03120040

status Em tramitação

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

Estabelece a parametrização para a relação entre o número de estudantes público-alvo da Educação Especial e o número de profissionais de apoio escolar nas escolas da rede municipal de Maceió.

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074/2025 - 02210013

status Arquivada

área Segurança

bairro

Ementa

Transforma a Guarda Municipal de Maceió em Polícia Municipal, amplia suas atribuições e estabelece diretrizes para sua organização e atuação. ARQUIVADO NA PRÓPRIA CCJ

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045/2025 - 02110038

status Em tramitação

área Educação

bairro

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo telefones celulares, no ambiente escolar das instituições de ensino públicas e privadas do município de Maceió, em conformidade com a legislação federal vigente, e dá outras providências.

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042/2025 - 02110016

status Em tramitação

área Educação

bairro

Ementa

Institui a Bonificação por Desempenho Educacional para os profissionais da educação da rede pública municipal de Maceió e dá outras providências.

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041/2025 - 02110012

status Aprovada

área Mobilidade Urbana

bairro

Ementa

Dispõe sobre a autorização do uso da faixa exclusiva para ônibus por motoristas de aplicativo no município de Maceió e estabelece requisitos para sua utilização.

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35/2025 - 02060045

status Aprovada

área Educação

bairro

Ementa

Dispõe sobre a proibição da obrigatoriedade de participação de alunos em atividades escolares que contrariem as convicções religiosas dos pais ou responsáveis nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Maceió.

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018/2025 - 02030028

status Em tramitação

área Valores Cristãos

bairro

Ementa

Veda a realização de procedimentos de transição de gênero para menores de 18 anos no município de Maceió e dá outras providências. 

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015/2025 - 01310043

status Em tramitação

área Moralidade Pública e Transparência

bairro

Ementa

Institui a obrigatoriedade de submissão a exame toxicológico para candidatos a concursos públicos, empregos públicos, cargos em comissão e cargos eletivos no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Maceió.

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014/2025 - 01310042

status Em tramitação

área Valores Cristãos

bairro

Ementa

Dispõe sobre a vedação do uso ofensivo ou vilipendioso de símbolos cristãos em manifestações e eventos públicos no município de Maceió e dá outras providências.

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