Projetos de Lei

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43/2024 - 02090006

status Em tramitação

área Mobilidade Urbana

bairro

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[estende o benefício do passe livre estudantil para os estudantes de cursinhos pré-vestibulares] Altera o artigo 1º da Lei n. 7.094/2021, que institui o passe livre estudantil no município de Maceió, estabelece as medidas para a melhoria da qualidade do serviço público de transporte coletivo urbano, determina às empresas concessionárias o cumprimento de plano de metas de qualidade e as sanções pelo seu descumprimento, fixa as medidas de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão do serviço e dá outras providências.

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09/2024 - 01240050

status Aprovada

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

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VEDA O USO DA CHAMADA ''LINGUAGEM NEUTRA'' NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

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04/2024 - 01180002

status Arquivada

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

ESTABELECE O DIREITO DOS ESTUDANTES DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/2024 - 01170005

status Arquivada

área Segurança

bairro Toda a cidade de Maceió

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DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA QUEM ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM DEPÓSITO, TRANSPORTAR OU TRAZER CONSIGO, DROGAS SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR,NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

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677/2023 - 12140055

status Aprovada

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

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PROJETO DE LEI 2023 DISPÕE SOBRE O TESTE DO PEZINHO AMPLIADO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MACEIÓ

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623/2023 - 11210067

status Em tramitação

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DE TERRAS INVADIDAS OU DE MOVIMENTO DE INVASÃO DE TERRA

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587/2023 - 10310024

status Aprovada

área Atividades Políticas

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS POR APLICATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS-AMPEAL.

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343/2023 - 06200053

status Em tramitação

área Valores Cristãos

bairro Toda a cidade de Maceió

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DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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249/2023 - 05040022

status Em tramitação

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

REVOGA E ALTERA DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4.954, DE 06 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS AO AR LIVRE OU EM LOCAIS COM VISIBILIDADE DOS ESPAÇOS PÚBLICOS.

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169/2023 - 03160014

status Em tramitação

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

INSTITUI A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NAS EMPRESAS PRIVADAS E ÓRGÃOS PÚBICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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