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Projetos de Lei
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051/2022 - 02220006
status Arquivada
área Limpeza Urbana
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS NAS BOCAS DE LOBO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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033/2022 - 02030015
status Arquivada
área Defesa da Vida
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO COMUNISMO.
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025/2022 - 01270011
status Arquivada
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
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ESTABELECE DESTINAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICIPIO DE MACEIO PARA FINS DE REPARAÇÃO, INDENIZAÇÃO, MITIGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DOS IMPACTOS DECORRENTES DA EXTRAÇÃO DA SAL-GEMA.
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012/2022 - 01170006
status Arquivada
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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504/2021 - 11040018
status Arquivada
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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341/2021 - 08190070
status Aprovada
área Segurança
bairro Toda a cidade de Maceió
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TRATA ACERCA DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ALAGOANO DE TIRO OLÍMPICO.
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093/2021 - 03250020
status Arquivada
área Urbanismo
bairro Toda a cidade de Maceió
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"REVOGA O ART. 5º DA LEI N. 7.009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”.
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073/2021 - 03230040
status Arquivada
área Mobilidade Urbana
bairro Toda a cidade de Maceió
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REVOGA A LEI N. 4.473/1995, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE NOMES PRÓPRIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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041/2021 - 02250034
status Arquivada
área Mobilidade Urbana
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, SERVIÇOS, ALIMENTOS E BEBIDAS INCLUINDO AS ALCOÓLICAS, POR MEIO DE FOODTRUCKS/TRAILLERS, FOODBIKES E SERVICETRUCKS/TRAILLERS, EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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030/2021 - 02090018
status Arquivada
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
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ESTABELECE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
