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Projetos de Lei
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314/2024 - 09250003
status Arquivada
área Desenvolvimento Social
bairro
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POR NÃO TER SIDO LINDO EM PROLONGAMENTO E A MUDANÇA DE LEGISLATURA FOI ARQUIVADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. REFEITO DEVIDO A NOVA LEGISLATURA Dispõe sobre o funcionamento do Projeto "Domingo de Lazer”, popularmente conhecido como “Rua Fechada", na Avenida Silvio Carlos Viana, na orla da Ponta Verde e Pajuçara, e dá outras providências.
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401/2024 - 1220004/2024
status Arquivada
área Valores Cristãos
bairro
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POR NÃO TER SIDO LINDO EM PROLONGAMENTO E A MUDANÇA DE LEGISLATURA FOI ARQUIVADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. E REFEITOInstitui o Dia Municipal do Pobre no Município de Maceió e dá outras providências.
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050/2024 - 02190025
status Aprovada
área Desenvolvimento Econômico
bairro
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ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DOS ARTISTAS LOCAIS EM APRESENTAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ SEJA FEITO ATÉ 30 DIAS APÓS A REFERIDA APRESENTAÇÃO
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245/2024 - 07020059
status Em tramitação
área Assistência Social
bairro
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DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO SOCIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DESDE A CONCEPÇÃO E ATÉ O POST-MORTEM NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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262/2024 - 08010060
status Arquivada
área Saúde
bairro
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PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL. REFEITO NOVAMENTE
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136/2024 - 4050001
status Aprovada
área Saúde
bairro
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Dispõe sobre a notificação à Secretaria Municipal de Saúde sobre os procedimentos de aborto realizados no município de Maceió.
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130/2024 - 4030047
status Aprovada
área Atividades Políticas
bairro
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INSTITUI A SEMANA DO CORRETOR DE SEGUROS
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78/2024 - 03040047
status Aprovada
área Moralidade Pública e Transparência
bairro
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PROJETO DE LEI 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA ÁREA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO PARA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE APRESENTAÇÕES MUSICAIS DAS ARTISTAS CONTRATADAS PELO PODER EXECUTIVO
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43/2024 - 02090006
status Em tramitação
área Mobilidade Urbana
bairro
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[estende o benefício do passe livre estudantil para os estudantes de cursinhos pré-vestibulares] Altera o artigo 1º da Lei n. 7.094/2021, que institui o passe livre estudantil no município de Maceió, estabelece as medidas para a melhoria da qualidade do serviço público de transporte coletivo urbano, determina às empresas concessionárias o cumprimento de plano de metas de qualidade e as sanções pelo seu descumprimento, fixa as medidas de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão do serviço e dá outras providências.
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09/2024 - 01240050
status Arquivada
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
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VEDA O USO DA CHAMADA ''LINGUAGEM NEUTRA'' NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓLEONARDO PEDIU PARA ARQUIVAR APOS DECISÃO DO STF
