Projetos de Lei

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510/2023 - 09120045

status Aprovada

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

Dispõe sobre a padronização dos veículos a serviço da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Maceió.

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076/2023 - 02170007

status Em tramitação

área Desenvolvimento Econômico

bairro Jaraguá

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.929 DE 21 DE AGOSTO DE 2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCETIVOS FISCAIS PARA A OCUPAÇÃO DO BAIRRO DO JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

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029/2023 - 02010021

status Em tramitação

área Urbanismo

bairro Farol

Ementa

MODIFICA O NOME DA ATUAL AVENIDA FERNANDES LIMA, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, PARA AVENIDA TAVARES BASTOS.

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023/2023 - 01230005

status Em tramitação

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O MODELO DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR -ECIM

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022/2023 - 01230004

status Em tramitação

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

INSTITUI A POLITICA DE DADOS ABERTOS DOS PODERES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,

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011/2023 - 01090035

status Aprovada

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ. 

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676/2022 - 12260008

status Aprovada

área Saúde

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS OU COMUNICATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, INSTITUÍDA PELA LEI N° 13.509 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

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425/2022 - 10050023

status Negada

área Defesa da Vida

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER ÀS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO.

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260/2022 - 05190017

status Arquivada

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

ESTABELECE O DIREITO DOS ESTUDANTES DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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256/2022 - 05180016

status Aprovada

área Assistência Social

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

INSTITUI O PASSE-LIVRE PARA OS DESEMPREGADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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