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Projetos de Lei
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114/2025 - 03180033
status Aprovada
área Valores Cristãos
bairro
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Declara a Festa de Cristo Rei como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maceió e dá outras providências.
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112/2025 - 03180026
status Aprovada
área Valores Cristãos
bairro
Ementa
Declara a Festa de Corpus Christi como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maceió e dá outras providências.
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116/2025 - 03180041
status Aprovada
área Valores Cristãos
bairro
Ementa
Declara a Festa de Nossa Senhora dos Prazeres, Padroeira de Maceió, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências.
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103/2025 - 03120052
status Em tramitação
área Câmara Municipal
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
Institui o Programa Bombeiro Mirim no Município deMaceió e dá outras providências
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101/2025 - 03120040
status Em tramitação
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
Ementa
Estabelece a parametrização para a relação entre o número de estudantes público-alvo da Educação Especial e o número de profissionais de apoio escolar nas escolas da rede municipal de Maceió.
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074/2025 - 02210013
status Arquivada
área Segurança
bairro
Ementa
Transforma a Guarda Municipal de Maceió em Polícia Municipal, amplia suas atribuições e estabelece diretrizes para sua organização e atuação. ARQUIVADO NA PRÓPRIA CCJ
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354/2024 - 11050037
status Promulgado/Sancionado
área Cultura, Esporte e Lazer
bairro
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REMADORAS GIRASSOL ROSA.
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045/2025 - 02110038
status Em tramitação
área Educação
bairro
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo telefones celulares, no ambiente escolar das instituições de ensino públicas e privadas do município de Maceió, em conformidade com a legislação federal vigente, e dá outras providências.
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042/2025 - 02110016
status Em tramitação
área Educação
bairro
Ementa
Institui a Bonificação por Desempenho Educacional para os profissionais da educação da rede pública municipal de Maceió e dá outras providências.
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041/2025 - 02110012
status Aprovada
área Mobilidade Urbana
bairro
Ementa
Dispõe sobre a autorização do uso da faixa exclusiva para ônibus por motoristas de aplicativo no município de Maceió e estabelece requisitos para sua utilização.
