Projetos de Lei

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262/2024 - 08010060

status Arquivada

área Saúde

bairro

Ementa

PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL. REFEITO NOVAMENTE 

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136/2024 - 4050001

status Aprovada

área Saúde

bairro

Ementa

Dispõe sobre a notificação à Secretaria Municipal de Saúde sobre os procedimentos de aborto realizados no município de Maceió.

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130/2024 - 4030047

status Aprovada

área Atividades Políticas

bairro

Ementa

INSTITUI A SEMANA DO CORRETOR DE SEGUROS

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78/2024 - 03040047

status Aprovada

área Moralidade Pública e Transparência

bairro

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PROJETO DE LEI 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA ÁREA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO PARA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE APRESENTAÇÕES MUSICAIS DAS ARTISTAS CONTRATADAS PELO PODER EXECUTIVO

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43/2024 - 02090006

status Em tramitação

área Mobilidade Urbana

bairro

Ementa

[estende o benefício do passe livre estudantil para os estudantes de cursinhos pré-vestibulares] Altera o artigo 1º da Lei n. 7.094/2021, que institui o passe livre estudantil no município de Maceió, estabelece as medidas para a melhoria da qualidade do serviço público de transporte coletivo urbano, determina às empresas concessionárias o cumprimento de plano de metas de qualidade e as sanções pelo seu descumprimento, fixa as medidas de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão do serviço e dá outras providências.

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09/2024 - 01240050

status Arquivada

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

VEDA O USO DA CHAMADA ''LINGUAGEM NEUTRA'' NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓLEONARDO PEDIU PARA ARQUIVAR APOS DECISÃO DO STF

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04/2024 - 01180002

status Arquivada

área Educação

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

ESTABELECE O DIREITO DOS ESTUDANTES DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Á PEDIDO DO AUTOR PARA ARQUIVAR

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03/2024 - 01170005

status Arquivada

área Segurança

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA QUEM ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM DEPÓSITO, TRANSPORTAR OU TRAZER CONSIGO, DROGAS SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR,NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. PROJETO FOI REFEITO POR CONTER ERROS NESTE 

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623/2023 - 11210067

status Em tramitação

área Moralidade Pública e Transparência

bairro Toda a cidade de Maceió

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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DE TERRAS INVADIDAS OU DE MOVIMENTO DE INVASÃO DE TERRA

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343/2023 - 06200053

status Em tramitação

área Valores Cristãos

bairro Toda a cidade de Maceió

Ementa

DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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