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Projetos de Lei
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075/2022 - 03110007
status Em tramitação
área Urbanismo
bairro Tabuleiro dos Martins
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DENOMINA DE ROSA MARIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO VIEIRA FILHO E MARIA DE FÁTIMA NOBRE, NO TABULEIRO DOS MARTINS.
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068/2022 - 03090017
status Em tramitação
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS POR CRIANÇAS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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064/2022 - 03040017
status Em tramitação
área Urbanismo
bairro Cidade Universitária
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DENOMINA “PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA” A PRAÇA JUNTO Á PRIMEIRA ROTATÓRIA APÓS A JUNÇÃO DA RUA JURACI PEREIRA E A RUA ZAFIRA ATAÍDE CERQUEIRA JARDIM ROYAL, CIDADE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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063/2022 - 03040016
status Em tramitação
área Urbanismo
bairro São Jorge
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DENOMINA DE LAURA MACIEL SAMPAIO DANTAS, A RUA B, LOCALIZADA NO CONJUNTO PARQUE MIRAMAR, NO BAIRRO DO SÃO JORGE.
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051/2022 - 02220006
status Arquivada
área Limpeza Urbana
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS NAS BOCAS DE LOBO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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049/2022 - 02140026
status Em tramitação
área Urbanismo
bairro RIACHO DOCE
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DENOMINA DE ELIDERTA BITTENCOURT DE ARAÚJO, A RUA A LOCALIZADA NO MIRANTE DA SEREIA, NO BAIRRO DO RIACHO DOCE.
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034/2022 - 02030040
status Aprovada
área Educação
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE ESCOLAR, DANÇAS OU MANIFESTAÇÃO CULTURAL QUE ESTIMULE À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE.
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033/2022 - 02030015
status Arquivada
área Defesa da Vida
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO COMUNISMO.
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025/2022 - 01270011
status Arquivada
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
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ESTABELECE DESTINAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICIPIO DE MACEIO PARA FINS DE REPARAÇÃO, INDENIZAÇÃO, MITIGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DOS IMPACTOS DECORRENTES DA EXTRAÇÃO DA SAL-GEMA.
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020/2022 - 01250012
status Aprovada
área Valores Cristãos
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DA SANTA MÃE DE DEUS, A SER COMEMORADO EM 1º DE JANEIRO.
