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Projetos de Lei
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225/2022 - 05040030
status Em tramitação
área Urbanismo
bairro São Jorge
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DENOMINA DE DOUTOR EDUARDO DE SOUZA PAULO DE MELO A RUA "N", LOCALIZADA NO BAIRRO DO SÃO JORGE.
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108/2022 - 03220027
status Em tramitação
área Urbanismo
bairro Cidade Universitária
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Denomina “Praça Nossa Senhora Auxiliadora” a Praça no Conjunto Jardim Royal, Cidade Universitária e dá outras providências.
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100/2022 - 03220017
status Em tramitação
área Urbanismo
bairro Cidade Universitária
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DENOMINA “PRAÇA SÃO JOSÉ” A PRAÇA JUNTO Á SEGUNDA ROTATÓRIA APÓS A JUNÇÃO DA RUA JURACI PEREIRA E A RUA ZAFIRA ATAÍDE CERQUEIRA JARDIM ROYAL, CIDADE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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075/2022 - 03110007
status Em tramitação
área Urbanismo
bairro Tabuleiro dos Martins
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DENOMINA DE ROSA MARIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO VIEIRA FILHO E MARIA DE FÁTIMA NOBRE, NO TABULEIRO DOS MARTINS.
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068/2022 - 03090017
status Arquivada
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS POR CRIANÇAS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR / CONVERSADO EM GABINETE APÓS ATRASO DA COMISSÃO DE SAÚDE PRESIDIDA PELO DR VALMIR.
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051/2022 - 02220006
status Arquivada
área Limpeza Urbana
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS NAS BOCAS DE LOBO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. A PEDIDO DO AUTOR
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033/2022 - 02030015
status Arquivada
área Defesa da Vida
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO COMUNISMO. PROJETO REFEITO E PROTOCOLADO NOVAMENTE
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025/2022 - 01270011
status Arquivada
área Desenvolvimento Social
bairro Toda a cidade de Maceió
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ESTABELECE DESTINAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICIPIO DE MACEIO PARA FINS DE REPARAÇÃO, INDENIZAÇÃO, MITIGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DOS IMPACTOS DECORRENTES DA EXTRAÇÃO DA SAL-GEMA. SOLICITADO ARQUIVEMENTO PELO AUTOR
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012/2022 - 01170006
status Arquivada
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. ARQUIVADO NA PRÓPRIA CCJ
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504/2021 - 11040018
status Arquivada
área Saúde
bairro Toda a cidade de Maceió
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INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
